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» Juízes federais farão paralisação por reajuste de salário e auxílio-moradia


Os juízes federais farão uma paralisação no próximo dia 15 para pedir reajuste dos salários dos membros da carreira e pela manutenção do auxílio-moradia. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (1º/3) pela Associação dos Juízes Federais do Brasil.

Citando a “lava jato”, a entidade afirma que a magistratura foi punida pelo “sucesso” da operação, que “vem mudando a cultura brasileira em relação à corrupção”. “A forma encontrada para punir a Justiça Federal foi atacar a remuneração dos seus juízes”, diz.

Segundo a Ajufe, a revisão do subsídio de acordo com a inflação está atrasada desde 2015 e representa perda acumulada de 40%.

A entidade critica também a tramitação do projeto de alteração da lei de abuso de autoridade, “em total desvirtuamento” das 10 medidas contra a corrupção. “Essa perseguição à magistratura federal é similar à que ocorreu depois da operação mãos limpas, na Itália dos anos de 1990, quando, para enfraquecer o combate à corrupção, várias medidas foram aprovadas como punição aos juízes.”

Em relação ao auxílio-moradia, afirma que a ajuda de custo é paga em dinheiro ou por meio de concessão de moradia funcional a membros dos três Poderes da República, entre outras carreiras públicas.

“Porém, de maneira seletiva, somente a magistratura é alvo de questionamento e de ataques injustos e levianos, mesmo percebendo o benefício com base na lei e em uma decisão judicial legítima e extensamente fundamentada”, diz a Ajufe.

A legalidade do benefício será julgada pelo Supremo Tribunal Federal. O caso, relatado pelo ministro Luiz Fux, está pautado para o dia 22 deste mês.


Fonte: Conjur

01/03/2018
  
 
   
 
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