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» Ação da data-base não é retomada e servidores cobram sensibilidade de ministros do STF


Ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio afirmam defender que processo entre em pauta.

A ação relativa à data-base dos servidores públicos não foi apreciada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal na sessão ocorrida na tarde desta quinta-feira (21). Remetido para sexto item da pauta, a sessão foi encerrada pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, ainda no segundo ponto da lista de ações pautadas para o dia.

Servidores, parte deles dirigentes sindicais, que acompanhavam a sessão voltaram a falar com alguns ministros, para assinalar a importância dessa demanda para onze milhões de trabalhadores do funcionalismo público em todo o país.

O processo em questão foi movido por servidores estaduais de São Paulo, que cobram o pagamento de indenização por omissão do chefe do Executivo em encaminhar projeto de revisão ao Legislativo. A repercussão geral da ação já foi reconhecida pelo Supremo. A ação que na véspera chegou a ser o terceiro item de pauta pulou para sexto na sessão desta quinta-feira, por decisão da ministra Cármen Lúcia.

O servidor Erlon Sampaio, da coordenação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), participou desses dias de mobilização em Brasília, e avalia que a data-base é hoje a pauta mais importante do funcionalismo nacionalmente. “Não somente para os trabalhadores do Judiciário, mas para todos os servidores públicos do nosso país, e busca corrigir uma injustiça histórica, um direito constitucional dos trabalhadores do serviço público. Mas esse julgamento somente ocorrerá se houver mobilização de todas as categorias envolvidas. Penso que no íntimo os ministros têm consciência desse direito e da importância dessa pauta, mas ainda não julgaram talvez por pressão do Executivo”.

O ministro Dias Toffoli, atual vice-presidente do Supremo e que assumirá a Presidência da Corte em setembro, disse aos servidores que iria conversar com a ministra Cármen Lúcia sobre a inclusão do processo na próxima sessão. Ele está com o voto-vista a ser apresentado na retomada do julgamento. Participaram da conversa com o ministro os servidores Adilson Rodrigues, da coordenação-geral da Fenajufe, os dirigentes do Sintrajud Cláudia Vilapiano e Tarcísio Ferreira, a servidora do Judiciário em Minas Gerais Tâmisa Gonçalves e Paulo José da Silva, do Sitraemg. Além de dirigentes do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil) e da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), que organiza trabalhadores de categorias do Poder Executivo.

Os servidores também conseguiram falar, ao final da sessão, com o ministro Marco Aurélio, que é o relator do processo e apresentou parecer favorável à demanda da categoria. O ministro disse lamentar não ter dado tempo de retomar o julgamento e que a inclusão na pauta da próxima semana estava em boas mãos com Dias Toffoli.

Para Tarcísio, a presença dos servidores e das assessorias jurídicas das entidades sindicais durante a sessão foi importante e chamou a atenção dos ministros para a questão. “O ministro Toffoli mostrou-se a par do assunto e nos disse que ele e o ministro Marco Aurélio defenderiam a inclusão da ação na pauta”, disse.

Avaliação compartilhada por Adilson Rodrigues, que parabenizou a todos que participaram e ressaltou que esse movimento deve ter continuidade e ganhar corpo. “Vamos aproveitar o espaço de agora até a próxima sessão para buscar agendamento de audiências com os [quatro] ministros que ainda faltam votar no processo, para dar continuidade à cobrança dos votos favoráveis ao reconhecimento do direito”, defendeu. “Chamamos todos a participar e ajudar nesta batalha, onde temos condições de garantir a vitória”, disse.


Hélcio Duarte Filho
LutaFenajufe Notícias

22/06/2018
  
 
   
 
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