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» Ministério do Trabalho diz que extinção da pasta 'atenta' contra Constituição


Futuro ministro da Casa Civil afirmou que funções serão divididas no governo de Bolsonaro

O Ministério do Trabalho afirmou que o desmembramento da pasta "atenta" contra a constituição. Antes, o  futuro ministro da Casa Civil Onyx  Lorenzoni, afirmou que o ministério seria extinto e suas atribuições divididas entre entre Economia, Cidadania e Justiça.  

Em nota, a pasta afirma que "eventual desmembramento da pasta atenta contra o artigo 10 da Constituição Federal, que estabelece a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação".

Ainda de acordo com a nota, dissolver as funções do Ministério do Trabalho em outras pastas seria prejudicial para as negociações entre trabalhador, empregador e Estado.

Em entrevista na segunda-feira (3), Lorenzoni voltou a falar sobre o fim da pasta - algo contrário ao dito pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) em novembro.

"O atual Ministério do Trabalho como é conhecido ficará uma parte no ministério do doutor [Sergio] Moro [Justiça], outra parte com Osmar Terra [Cidadania] e outra parte com o Paulo Guedes, lá no ministério da Economia, para poder tanto a parte do trabalhador e do empresário dentro do mesmo organograma", afirmou Lorenzoni.

"O Ministério do Trabalho passa a estar contido, majoritariamente, no Ministério da Justiça. Lá estará a secretaria que cuida das cartas sindicais, que foi foco de problema. Vai estar sob controle do Moro para combater problemas. Envolve a concessão de carta sindical", disse Onyx.

Segundo ele, em Economia ficará parte do Ministério do Trabalho como a gestão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Já Cidadania cuidará de temas como economia solidária e políticas públicas para emprego e renda.


Fonte: Folha de São Paulo

04/12/2018
  
 
   
 
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