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» A Falsa Abolição e Denúncia ao Racismo – 131 anos de Abolição sem Reparação:


Em 13 de maio de 1.888, em tese, houve a Abolição da Escravidão no Brasil. A expressão “em tese” não foi inserida à toa e nem seu destaque foi sem motivo.

Ficamos com uma falsa impressão que por meio da assinatura de uma “princesa branca” que de repente, virou “salvadora da Pátria” ficou resolvida toda a histórica dívida que a sociedade brasileira tinha (e tem) para com os(as) negros(as) e pardos(as).

Ademais, não houve qualquer projeto após a “abolição” que permitisse a inserção social e econômica dos ex-escravos, que no mais das vezes, ou continuaram com seus antigos “donos” em condições muito semelhantes às anteriores, (ou mesmo idênticas) ou se atiravam à própria sorte em uma sociedade que os discriminava e maltratava, (como ainda o faz), o que gerava (e gera) sub-empregos, muita exploração e violência.

Passados 131 anos da “abolição”, as estatísticas que serão elencadas a seguir demonstram que o dia 13 de maio não é dia de festa e sim dia de luta.

Segundo dados do IBGE, em 2.016, a taxa de analfabetismo entre brancos(as) foi de  4,2% e entre pardos(as) e negros(as), de 9,9% , ou seja, mais do que o dobro. No ano de 2.017, sobre o Rendimento Médio de todos os Trabalhos, tem-se as seguintes disparidades:

Brancos: R$ 2.814,00

Pardos: R$ 1.606,00

Negros: R$ 1.570,00

Segundo a UNB, só 10% dos livros brasileiros publicados entre 1.965 e 2.014 foram escritos por autores negros e dos personagens retratados pela literatura nacional, 60% dos protagonistas são homens e destes, 80% são brancos.

De acordo com dados trazidos pela revista Exame/Abril, (ano 2.016): Em 2.015, negros(as) e pardos(as) representavam 54% da população brasileira, mas entre os 10% mais pobres, estavam com representação de 75%, enquanto que, inversamente, representavam apenas 17,8% entre o grupo do 1% mais rico.

Ainda em 2.015; 53,2% dos jovens negros(as) e pardos(as), entre 18 e 24 anos, cursavam níveis de ensino anteriores ao superior, como o fundamental e o médio, enquanto que apenas, 29,1% dos brancos estavam nesta situação. 

A informalidade atinge 48,3% da população negra contra 34,2% da população branca.

De acordo com trecho de reportagem do IBGE, a palavra da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Lívia Santana Vaz sobre a temática:

“Se os dados estatísticos seguem demonstrando que a raça figura como fator que condiciona o acesso das pessoas aos direitos fundamentais, o Direito deve continuar pautando a questão racial como mecanismos de reconhecimento das desigualdades e de proteção e promoção dos direitos dos grupos racialmente vulnerabilizados”.

O Atlas da Violência traz dados, infelizmente, alarmantes:

“Em 2016, por exemplo, a taxa de homicídios de negros foi duas vezes e meia superior à de não negros (16,0% contra 40,2%). Em um período de uma década, entre 2006 e 2016, a taxa de homicídios de negros cresceu 23,1%. No mesmo período, a taxa entre os não negros teve uma redução de 6,8%.

O caso de Alagoas é especialmente interessante, pois o estado teve a terceira maior taxa de homicídios de negros (69,7%) e a menor taxa de homicídios de não negros do Brasil (4,1%).

Fazendo um recorte mais específico ainda, tem a violência que as mulheres negras sofrem e a estatística é assustadora:

O Mapa da Violência elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) aponta um aumento de 54%, em 10 anos, no número de feminicídios de mulheres negras, passando de 1.864, em 2.003, para 2.875, em 2.013.

Também de acordo com reportagem do IBGE, tem-se uma síntese da questão, feita pelo professor Otair Fernandes, doutor em Ciências Sociais e coordenador do Laboratório de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Leafro/UFRRJ):

“A questão da escravidão é uma marca histórica. Durante esse período, os negros não tinham nem a condição de humanidade. E, pós-abolição, não houve nenhum projeto de inserção do negro na sociedade brasileira. Mesmo depois de libertos, os negros ficaram à própria sorte. Então, o Brasil vai se estruturar sobre aquilo que chamamos de racismo institucional”.

Temos que pensar em situações em que fica evidenciado o racismo institucional e combatê-las. Por exemplo, o rol que temos abaixo, ele não esgota o assunto e muito menos, pretende apontar que a solução para o racismo se limite a isto, mas a consciência  para não mais se utilizarmos das expressões que serão apontadas na sequência, já representaria, no mínimo, um primeiro passo:

“A coisa está preta” - expressão usada para se fazer referência a coisas ruins.

“Denegrir” – a palavra significa “tornar-se negro” e é utilizada como sinônimo de difamar, tornar a imagem de alguém ruim. Pergunta-se, por que algo negativo precisa ser tornar negro?

“Inveja branca” – uma forma de justificar a inveja, de torná-la menos pior e aí, a tornam “branca”, como se assim, ela fosse melhor.

Vale lembrar que racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; perante o expressamente determinado no rol dos direitos fundamentais da CF/88, (art. 5.º, inc.  XLII).

Há também, a Lei 7.716/89 que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

SINJUTRA na LUTA contra o RACISMO!!!



13/05/2019
  
 
   
 
 
Análise PEC 6/2019 – Reforma da Previdência.
 
 
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