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» SOBRE A DISCRIMINAÇÃO QUE SOFREM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
SOBRE A DISCRIMINAÇÃO QUE SOFREM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: 
Em 06/07/2.019, (sábado), tem-se os 4 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2.015, (ou Estatuto da Pessoa com Deficiência). A data é propícia para a reflexão acerca dos direitos destas pessoas e infelizmente, das constantes violações que sofrem. 
De acordo com dados de 2.016, segundo o IBGE, o Brasil tinha cerca de 45 milhões de pessoas com deficiência, (PcD's), o que representa cerca de 24% da população total. O que indica, que em média, 1/4 do povo brasileiro tem algum tipo de deficiência. Um número altamente expressivo, bem como, expressivos são os números que relatam a discriminação vivida por estas pessoas no mercado de trabalho e no âmbito dos direitos trabalhistas. 
Uma pesquisa feita no Vagas.com e Talento Incluir, também em 2.016, e que ouviu 4.319 pessoas, demonstrou que em cada 10 pessoas com deficiência, 4 revelaram passar por algum tipo de discriminação no ambiente de trabalho, um montante de 40%, ou seja, quase a metade, o que é assustador. 
Especificamente, tem-se algumas estatísticas ainda mais pormenorizadas da gravidade da situação: 
?  9% relataram sofrer isolamento e rejeição de grupo; 
?  12% viveram algum tipo de dificuldade para conseguirem promoção; 
?  57%  sofreram bullying;
?  66% expressaram que sofrem com falta de oportunidade; 
?  40% reclamaram dos baixos salários; 
?  38% reclamaram da falta de planos de carreira; 
?  38% também reclamaram da falta de acessibilidade. 
Baseados em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), observou-se que, de 2.009 a 2.013, para cada 1.000 pessoas empregadas no Brasil, apenas 7.0 tinha alguma deficiência e em 2.014, 7.7. Números muito baixos. 
Segundo a fala do presidente da Comissão de Acessibilidade, Ricardo Mesquita, da OAB de Sergipe: "A partir da Promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que entrou em vigor em janeiro de 2016, encampamos o direito da inclusão social e da acessibilidade ao mercado de trabalho, outros direitos e garantias, regulamentados com a convenção internacional (...)." 
Deve ser lembrado sempre que, o art. 7.º, inc. XXXI da CF/88 estabelece vedação expressa de qualquer discriminação no tocante ao ingresso ao mercado de trabalho da pessoa com deficiência, bem quanto, à questão salarial. Nunca é demais frisar que, o rol do art. 7.º da Lei Maior constitui-se de direitos e garantias fundamentais de caráter social e direitos fundamentais são antes de mais nada, o pilar do Estado Democrático de Direito. 
Diante do acima exposto, o SINJUTRA se posiciona fortemente contrário à discriminação sofrida pelas pessoas com deficiência, seja em qualquer âmbito individual ou coletivo, mas notoriamente, no âmbito dos direitos trabalhistas. 
SINJUTRA NA LUTA CONTRA O PRECONCEITO QUE SOFREM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA!!!


Em 06/07/2.019, (sábado), tem-se os 4 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2.015, (ou Estatuto da Pessoa com Deficiência). A data é propícia para a reflexão acerca dos direitos destas pessoas e infelizmente, das constantes violações que sofrem.

De acordo com dados de 2.016, segundo o IBGE, o Brasil tinha cerca de 45 milhões de pessoas com deficiência, (PcD's), o que representa cerca de 24% da população total. O que indica, que em média, 1/4 do povo brasileiro tem algum tipo de deficiência. Um número altamente expressivo, bem como, expressivos são os números que relatam a discriminação vivida por estas pessoas no mercado de trabalho e no âmbito dos direitos trabalhistas.

Uma pesquisa feita no Vagas.com e Talento Incluir, também em 2.016, e que ouviu 4.319 pessoas, demonstrou que em cada 10 pessoas com deficiência, 4 revelaram passar por algum tipo de discriminação no ambiente de trabalho, um montante de 40%, ou seja, quase a metade, o que é assustador.

Especificamente, tem-se algumas estatísticas ainda mais pormenorizadas da gravidade da situação:

- 9% relataram sofrer isolamento e rejeição de grupo;

- 12% viveram algum tipo de dificuldade para conseguirem promoção;

- 57%  sofreram bullying;

- 66% expressaram que sofrem com falta de oportunidade;

- 40% reclamaram dos baixos salários;

- 38% reclamaram da falta de planos de carreira;

- 38% também reclamaram da falta de acessibilidade.

Baseados em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), observou-se que, de 2.009 a 2.013, para cada 1.000 pessoas empregadas no Brasil, apenas 7.0 tinha alguma deficiência e em 2.014, 7.7. Números muito baixos.

Segundo a fala do presidente da Comissão de Acessibilidade, Ricardo Mesquita, da OAB de Sergipe: "A partir da Promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que entrou em vigor em janeiro de 2016, encampamos o direito da inclusão social e da acessibilidade ao mercado de trabalho, outros direitos e garantias, regulamentados com a convenção internacional (...)."

Deve ser lembrado sempre que, o art. 7.º, inc. XXXI da CF/88 estabelece vedação expressa de qualquer discriminação no tocante ao ingresso ao mercado de trabalho da pessoa com deficiência, bem quanto, à questão salarial. Nunca é demais frisar que, o rol do art. 7.º da Lei Maior constitui-se de direitos e garantias fundamentais de caráter social e direitos fundamentais são antes de mais nada, o pilar do Estado Democrático de Direito.

Diante do acima exposto, o SINJUTRA se posiciona fortemente contrário à discriminação sofrida pelas pessoas com deficiência, seja em qualquer âmbito individual ou coletivo, mas notoriamente, no âmbito dos direitos trabalhistas. 

SINJUTRA NA LUTA CONTRA O PRECONCEITO QUE SOFREM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA!!!



05/07/2019
  
 
   
 
 
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