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» Fenajufe articula emendas que permitam reajuste salarial e de benefícios para servidores em 2020


Deputados Luiz Carlos Motta (PL/SP) e Orlando Silva (PCdoB/SP) defenderão alterações no texto que viabilize reajuste de salários, pensões e auxílios

Já preparando a campanha em busca da reparação das perdas salariais sofridas pelos servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, a Fenajufe articulou emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. O resultado veio na quinta-feira, 4, quando os deputados Luiz Carlos Motta (PL/SP) e Orlando Silva (PCdoB/SP) propuseram alterações a dispositivos do PLN 5/2019.

O projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional não prevê concursos não autorizados nem reajustes para servidores. Apenas os militares foram presenteados com a reestruturação das carreiras, com impacto previsto de R$ 86 milhões nas contas públicas em dez anos.

No artigo 93, o PLN 5/19 trouxe vedação expressa de reajuste dos salários e pensões em 2020, para servidores da União, ativos e inativos. Outra proibição mantida foi a de reajuste do auxílio-alimentação ou refeição e a assistência pré-escolar, em percentual acima do IPCa registrado em 2019 (art 103).

As emendas propostas pelos parlamentares visam modificar as vedações para garantir dotação orçamentária que possibilite a revisão geral da remuneração, dos subsídios, dos proventos e das pensões dos servidores públicos da união.

A LDO tramita na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, onde foi encerrada, na sexta-feira, 5, a fase de apresentação de emendas. A proposta terá que ser votada no colegiado até 17 de julho. Caso isso não ocorra, o Congresso não pode entrar em recesso.

O relator do PLN 5/2019 é o deputado federal Cacá Leão (PP/BA).


Fonte: Fenajufe

08/07/2019
  
 
   
 
 
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