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» Fenajufe defende fórum de negociação, quintos e salários na reunião com a direção do STF


Diretor-geral ficou de levar a Dias Toffoli a demanda e instalar o fórum permanente de negociação já se a resposta for favorável.

Dirigentes da Fenajufe reivindicaram da Direção-Geral do Supremo Tribunal Federal a instalação do fórum permanente de negociação, com composição paritária entre representantes dos servidores e dos tribunais e conselhos superiores. Também defenderam uma solução para a questão dos quintos que respeite a segurança jurídica e garanta que não haverá redução salarial. Outro dos pontos abordados foi a solicitação para que o STF defenda no Congresso Nacional a inclusão na Lei orçamentária Anual (LOA) para 2020 da previsão de reposição das perdas salariais, prevista na Constituição Federal, e da atualização de benefícios como auxílio-alimentação e pré-escolar.

O diretor-geral do Supremo, Eduardo Silva Toledo, disse que levará a demanda ao ministro Dias Toffoli, presidente do STF. “Ele se mostrou favorável à criação do fórum permanente”, relata o servidor Fabiano Santos, da direção do Sintrajud e da Federação, que participou da reunião junto com outros coordenadores da Fenajufe – Erlon Sampaio, Epitácio Júnior, Evilásio Dantas, José Aristeia, Roberto Policarpo e Thiago Duarte. Eduardo Toledo disse que é possível trabalhar para a instalação da comissão ainda em agosto, caso a resposta de Toffoli seja favorável à proposta.

Segundo Fabiano, a abordagem da questão dos quintos se deu em torno do julgamento do Recurso Extraordinário 638.115, da decisão do Conselho da Justiça Federal de cortar o pagamento e da frequente posição do Tribunal de Contas da União (TCU) de excluir os valores referentes aos quintos incorporados da homologação das aposentadorias de servidores. Na avaliação da Fenajufe, o diretor-geral demonstrou sensibilidade para a preocupação com a ameaça de rebaixamento salarial, em decorrência de eventual decisão que negue a segurança jurídica evidente no caso, mas assinalou que é um assunto que está com o ministro Gilmar Mendes, relator da ação. Quanto ao pagamento no STF, confirmou que não haverá nenhuma medida antes da definição na esfera judicial. “É uma pauta essencial para a categoria neste momento”, observa Fabiano, ao defender a atenção especial e prioritária que as direções sindicais devem dar para a questão, convocando a categoria a participar desta luta.

A audiência com o diretor-geral Eduardo Silva Toledo, ocorrida na quarta-feira, 7 de agosto, em Brasília, atendeu à solicitação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União protocolada em meados de maio deste ano. A movimentação dos dirigentes sindicais busca pressionar o Supremo a abandonar uma posição na prática adversa às negociações em torno das demandas da categoria. Após o encerramento da Comissão de Carreira, ocorrido em 2018 na gestão da ministra Cármen Lúcia na Presidência do STF, não houve continuidade nas negociações ou encaminhamento das principais discussões travadas na comissão.

Pontos tratados na reunião com a Direção-Geral do STF

FÓRUM DE NEGOCIAÇÃO

Ponto central da reunião, que abrange vários outros relacionados a reivindicações que envolvem a carreira, a administração do tribunal ficou de responder, após conversa com o ministro Dias Tofolli, sobre a criação de uma comissão paritária de negociação – o Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União. Os dirigentes entregaram ofício com proposta de minuta instalando o Fórum. O diretor-geral do STF demonstrou ser favorável a ideia, ficou de levá-la ao ministro Dias Toffoli e, caso haja acordo, encaminhar a sua instalação se possível ainda em agosto.

SALÁRIOS

Os servidores também expuseram a preocupação com o inaceitável congelamento, que levará a enorme defasagem salarial. Solicitaram ao STF a defesa junto ao Congresso Nacional da inclusão, na Lei Orçamentária Anual para 2020, da previsão da revisão salarial. A Fenajufe comunicou ao diretor-geral que o relator da lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Cacá Leão (PP-BA), acatou a emenda proposta pelas entidades sindicais de previsão de autorização para a revisão salarial. Toledo ficou de consultar o presidente do STF para então retornar a posição da administração. A federação também encaminhou ofício a todos os tribunais superiores e à Procuradoria-Geral da República pela inclusão da recomposição de salários e benefícios na LOA.

BENEFÍCIOS

Também defenderam que o STF atue para a inclusão na previsão na LOA da previsão de recursos para a atualização do valor dos benefícios.

QUINTOS

A preocupação com o julgamento do RE 638.115 foi levada à Direção-Geral do STF. Os servidores reafirmaram a posição dos fóruns sindicais da categoria de considerar inadmissível uma eventual penalização dos servidores com exclusão das incorporações já asseguradas em decisões judiciais transitadas em julgado e atos administrativos em vigor há mais de cinco anos. A avaliação é que Eduardo Toledo se mostrou sensível ao problema, embora tenha assinalado que é uma pauta que depende do Ministro Gilmar Mendes. O julgamento do RE está previsto para 25 de setembro, mas não há certeza se de fato acontecerá.

Quanto à suspensão do pagamento dos quintos verificada com servidores que se aposentam, o diretor-geral disse que o pagamento só não é feito quando há determinação expressa do Tribunal de Contas da União (TCU). Em alguns casos, os servidores têm entrado com ações no STF e conseguido a recomposição do vencimento.

AGENTES DE SEGURANÇA

Os servidores reivindicaram do STF o encaminhamento dos procedimentos necessários para que seja permitido o recebimento da Gratificação por Atividade de Segurança (GAS) para Agentes de Segurança Judiciária que exerçam função comissionada na área de segurança. Isso requer uma alteração legislativa e o diretor-geral do STF informou que ela está sendo encaminhada pelo tribunal. Outra demanda dos agentes levantada foi a garantia da GAS na aposentadoria – duas pautas a serem tratadas no fórum permanente demandado.

TI

A Fenajufe cobrou o atendimento da pauta da criação de uma gratificação para a área de Tecnologia da Informação (TI), prevista na Resolução 211. O tema está entre os que devem ser tratados na mesa de negociação, caso a reivindicação da categoria seja atendida pelo STF.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Foi solicitado o apoio do Supremo Tribunal Federal na proposta de criação de uma Polícia Judiciária, outro assunto que se enquadra, segundo a própria Direção-Geral, nas discussões do fórum de negociação permanente. A Fenajufe defendeu que o STF trabalhe para que o Congresso Nacional aprove a criação da Polícia Judiciária.


Hélcio Duarte Filho

LutaFenajufe Notícias

12/08/2019
  
 
   
 
 
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