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» Mais rico no Congresso, Tasso apresenta parecer que levará a pensões de R$ 600


Relator da Previdência na CCJ, senador faz apenas duas alterações supressivas e joga algumas propostas para PEC paralela

O mais rico dos senadores, segundo a declaração de bens informada à Justiça Eleitoral, apresentou parecer sobre a reforma da Previdência no qual mantém praticamente todas as mudanças de regras que eliminam direitos previdenciários – inclusive a possibilidade de trabalhadoras e trabalhadores cujos cônjuges tenham falecido receberam pensões inferiores ao salário mínimo, em valores que podem ser de até R$ 600.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da Proposta de Emenda Constitucional 6/2019, apresentou seu relatório nesta terça-feira (27), anunciando duas mudanças – supressivas em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à aposentadoria rural.

Mas Jereissati fez eco aos que definem o Senado como “carimbador” das decisões da Câmara e manteve a essência da reforma. A proposta tem forte impacto sobre os valores das aposentadorias de quem venha a conseguir se aposentar – tanto no setor privado quanto no setor público – e institui tempo de contribuição e idade que tornam muito difícil alcançar o benefício em sua integralidade.

Além disso, manteve, sem alterações, as regras de transição para quem já está inserido nos sistemas previdenciários. Em geral as regras preveem pedágios e perdas expressivas para os trabalhadores.

Conhecido como mais rico senador, detentor de uma fortuna declarada de R$ 389 milhões, Jereissati manteve a polêmica mudança que levará pensionistas a receber, em determinadas situações, benefício previdenciário inferior a um salário mínimo.

Caso a proposta seja aprovada assim, será a primeira vez que isso ocorre desde a Constituição de 1988. O senador, no entanto, declarou ser contrário ao pagamento de benefícios aquém do mínimo – mas limitou-se a incluir a restituição do que hoje vigora numa PEC paralela, que iniciará a tramitação agora no Senado e pode ou não ir adiante.

Nessa proposta paralela, Jereissati incluiu também os servidores municipais e estaduais nas mudanças que eliminam direitos previdenciários. Há ainda a previsão de cobrança previdenciária de entidades filantrópicas e de exportações do agronegócio – esta última medida foi excluída do texto da PEC aprovado na Câmara dos Deputados.

Ao limitar as alterações à supressão de dois itens e a mudanças inseridas em outro projeto, o senador tucano quis evitar que a proposta possa ter que retornar à Câmara dos Deputados. O texto terá que ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado – o que está previsto para a primeira semana de setembro – e depois no Plenário.

Considerada o maior ataque a direitos da Previdência da história do país, a reforma segue sendo alvo de movimentos contrários à sua aprovação. Segue também rejeitada pela maioria da população brasileira – 60% é contra a proposta, segundo a mais recente pesquisa, divulgada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), em parceria com o instituto MDA.

Reunidos esta semana, representantes das centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas, aprovaram a participação nos tradicionais atos do Grito do Excluídos, no 7 de setembro, tendo como pauta central a rejeição da reforma que torna a aposentadoria menor, mais difícil ou até impossível para a maioria dos trabalhadores do país.


Hélcio Duarte Filho

Fonte: Sintrajud

28/08/2019
  
 
   
 
 
Análise PEC 6/2019 – Reforma da Previdência.
 
 
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