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"Sinjutra Pratica Responsabilidade Social e Sustentabilidade"
 

   

» Datas Importantes de Agosto


De acordo com as Políticas Permanentes da nossa Federação, FENAJUFE, bem como, pelo previsto no item “i” do art. 4.º do nosso Estatuto, o SINJUTRA aborda  4 temas correlacionados a importantes datas do mês de Agosto:

9 de Agosto- Dia Internacional dos Povos Indígenas:

Um dos maiores genocídios da História da Humanidade foi o cometido contra os povos indígenas. E muito pouco se fala e discute-se sobre isto.

Em 2010, no país, de acordo com dados da FUNAI, existiam cerca de 800 mil indígenas, repartidos em aproximadamente 305 etnias diferentes e 274 idiomas. Pode até parecer muito, contudo, havia, quando os europeus aqui chegaram, cerca de 3 milhões, ou seja, eles passaram de 100% da população brasileira, em 1500 para 0,26% em 2010. Isto comprova o genocídio cometido.

Por outro lado, na nossa CF/88, no caput do art. 231, o ditame é claro:

“Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”

De 21 a 27 de agosto - Semana da Pessoa com Deficiência nos Estados:

Um outro assunto, ainda visto como tabu é a questão das PcD’s.

O art. 24 da CF/88 em seu inc. XIV estabelece que caberá à União, DF e Estados, a proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, embora preveja muitos direitos específicos, na prática, acaba não tendo grande efetividade, diante dos dados já enviados, pelo SINJUTRA, anteriormente, sobre o preconceito que sofrem as pessoas que possuem algum tipo de deficiência, no mercado de trabalho, por exemplo.

Nunca é demais re-frisar que, pelo diploma legal em comento:

“Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

§ 1º Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.”

“Art. 88. Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.”

23 de agosto  - Dia Internacional da Memória do Tráfico Negreiro:

Tal dia foi adotado pela UNESCO através da Resolução 29 C/40.

Foi escolhido este dia, em decorrência do ocorrido na noite de 22 para 23 de agosto de 1791, quando escravos de São Domingos revoltaram-se contra à escravidão a que estavam submetidos, o que levou a independência do Haiti, que era domínio francês, tornando-o a primeira república governada por pessoas de ascendência africana.

Em cerca de 3 séculos e meio, mais de 12 milhões e meio de africanos(as) foram escravizados, aqui na América, sendo o Brasil, o país que mais recebeu escravos.

Destes, 2 milhões e 400 mil morreram  nos navios, durante o trajeto, vítimas da brutalidade, disenteria, escorbuto, varíola, sífilis e sarampo. Só a caminho do Rio de Janeiro, 300 mil morreram. Ou seja, é mais um genocídio.

Até a segunda metade do século XIX, chegaram ao Brasil, um total de 4,8 milhões de africanos(as). Em apenas 50 anos, de 1800/1850, 2,3 milhões de negros(as) chegaram aqui e foram submetidos à crueldade da escravidão.

29 de agosto – Dia da Visibilidade Lésbica:

O Dia da Visibilidade Lésbica foi instituído, no Brasil, em 1996 no 1º Seminário Nacional de Lésbicas (SENALE), que foi realizado no Rio de Janeiro.

De acordo com o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) e do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), os serviços e políticas de saúde sexual-reprodutiva normalmente não consideram as especificidades da população LGBTI, reforçando-se a heteronormatividade, como o único padrão aceito socialmente, o que constitui-se em grande e séria discriminação.

Torna-se evidente que as mulheres lésbicas sofrem opressões duplicadas pois além do machismo, sofrem pela lesbofobia, o que caracteriza uma interseccionalidade de opressões. Um exemplo é o estupro denominado de "corretivo", que traz peculiaridades que o diferenciam do estupro contra mulheres, presumidas como heterossexuais.

O SINJUTRA está à disposição, inclusive, se algum(a) servidor(a) estiver sofrendo algum tipo de preconceito e discriminação por questões relativas à etnia, cor da pele, orientação sexual, gênero, deficiência física e/ou mental. 

30/08/2019
  
 
   
 
 
Análise PEC 6/2019 – Reforma da Previdência.
 
 
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