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» Datas importantes de Outubro

No mês de outubro, tivemos datas extremamente importantes a serem lembradas e principalmente, levadas adiante, como bandeiras de luta. São algumas delas, as que seguem, acompanhadas, de dados estatísticos e/ou de assuntos correlacionados aos temas:

01.º de Outubro - Dia Internacional do(a) Idoso(a) e do Estatuto do(a) Idoso(a), no Brasil:

A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia 1º de outubro como o Dia Internacional do Idoso. No Brasil, em 1º de outubro de 2003, um conjunto de leis de amparo à pessoa idosa foi reunido, gerando o Estatuto do(a) Idoso(a); assim também o estatuto é “comemorado” neste dia. Infelizmente, não há o que se comemorar nesta data, diante dos dados abaixo:

Balanço divulgado pelo governo federal, por meio do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, revela que, em 2018, foram 102 casos de violência contra idosos(as) por dia - aumento de 13% com relação a 2017. Pelo Disque 100, canal de denúncias do governo, foram relatadas 37.454 denúncias de violações contra a pessoa idosa. A maior parte dos abusos foi cometida pelos filhos/as (52,9%), seguida de netos/as (7,8%). Os dados também revelam que as mulheres são as maiores vítimas, em 62,6% dos casos. Os homens correspondem a 32,2% dos casos. Em 5,2% dos casos não foi informado o gênero.

O balanço aponta também que as violações mais comuns foram a negligência, (38%); a violência psicológica, (26,5%), configurada quando há gestos de humilhação, hostilização ou xingamentos; e a violência patrimonial, que ocorre quando o(a) idoso(a) tem seu salário retido ou seus bens destruídos, (19,9%). A violência física figura em quarto lugar, estando presente em 12,6% dos relatos.

10 de Outubro - Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher; 25 de Outubro - Dia Internacional contra a Exploração da Mulher:

O Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, lembrado em 10 de outubro, surgiu quando, neste dia em 1980, um número representativo de mulheres se reuniu nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo, em protesto contra o índice crescente de crimes contra mulheres no país.

Passados 39 anos, o cenário de violência é desolador. No que se refere ao crime de estupro, os números, infelizmente, são recordes: mais de 180 casos foram registrados por dia no Brasil, em 2018, segundo reportagem de 19/09, do jornal Folha de São Paulo.

Foram contabilizados mais de 66 mil casos de estupro no período. É o maior número desde 2009. Entre as vítimas, 54% tinham até 13 anos e 82% são do sexo feminino. Dos casos, 76% das vítimas possuem algum vínculo com o abusador.

As estatísticas fazem parte do 13º Anuário de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e que reúne dados de todas as secretarias de segurança do país.

O 25 de Outubro foi definido pela ONU, como o Dia Internacional Contra a Exploração da Mulher por expor o ainda recorrente cenário de discriminação e de desigualdade que as mulheres enfrentam.

Dentre os vários tipos de exploração que subjugam as mulheres, destaca-se o assédio. Segundo pesquisa do Datafolha de 2017, 40% das mulheres acima de 16 anos já sofreram algum tipo de assédio. Outro dado, revelado por Juliana de Albuquerque, escritora, doutoranda em filosofia e literatura alemã pela University College Cork e mestre em filosofia pela Universidade de Tel Aviv, aponta que a vida acadêmica da maioria das mulheres tem história de assédio. Em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, Juliana reúne dados e depoimentos que mostram como o assédio permeia o espaço acadêmico, como isso interfere nos aspectos psicológico e social e ainda as consequências dessa violência na vida profissional das mulheres. 

11 de Outubro - Dia Nacional da Pessoa c/ Deficiência Física: 

De acordo com a ONU, pessoas com deficiência são “aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas”.

A partir de 2018, o do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mudou a forma de avaliar o que seria pessoas com deficiência. Segundo o novo método, pessoas com “muita dificuldade” ou que “não conseguem de modo algum” determinada funcionalidade compõem a estatística. Com isso, cerca de 6,7% da população brasileira, aproximadamente 13,8 milhões de pessoas, fazem parte do quadro (dados de 2018).

A acessibilidade e a inclusão são as maiores bandeiras e também os maiores desafios das pessoas com deficiência. O Decreto 5.296 de 2004, que regulamenta as leis 10.048/2000 e 10.098/2000, dá prioridade de atendimento a essa parcela da população e estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade.

Em 2006, com o estabelecimento da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, os países signatários, entre eles o Brasil, assumiram como compromisso que as pessoas com deficiência possam ter acesso a um ensino fundamental e médio inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com os outros e na comunidade em que vivem.

12 de Outubro - Dia das Crianças:

No Brasil, 9,4 milhões de crianças de 0 a 14 anos vivem em situação de extrema pobreza com renda domiciliar per capita inferior ou igual a um quarto de salário mínimo, o equivalente a R$ 234,25, em valores de 2017. Quase uma em cada quatro crianças, (22,6%) se encontra nessa situação. Os dados fazem parte do Cenário da Criança e do Adolescente 2019, feito pela Fundação Abrinq com base nas análises mais recentes do IBGE.

O estudo também revela que:

- 16,4% dos bebês nascidos vivos são filhos de mulheres adolescentes;

- 2,5 milhões de crianças e adolescentes até 17 anos trabalham;

- 11,7 mil crianças e adolescentes foram vítimas de homicídios.

Outro triste indicador social, ainda de acordo com o IBGE, é o grande número de crianças e adolescentes fora da escola. No Brasil, mais de 2 milhões não vão à escola, o equivalente a 5% dos indivíduos nessa faixa etária. O levantamento considerou os registros de 2017.

Em auditoria, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que boa parte dos municípios não toma nenhuma providência para acabar com a evasão escolar, não tendo medidas de controle e monitoramento, deixando a cargo dos pais somente a responsabilidade.

15 de Outubro - Dia do(a) Professor(a):

A desvalorização, a violência e a falta de respeito em sala de aula foram os principais problemas apontados pelos(as) professores(as) em recente pesquisa do Instituto Península, que desenvolve projetos para a melhoria da educação no país. Logo após, como outro ponto de destaque a ser melhorado, aparece a remuneração. Com o nome de “Retratos da carreira de docente”, a pesquisa foi realizada com uma mostra de 1.812 professores(as) de escolas públicas e privadas. Mais da maioria também aponta como grave problema a falta de formação, que não dá conta da complexidade da carreira dentro e fora das aulas.

Outra pesquisa, agora global, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), aponta o Brasil como o país mais violento para se trabalhar em sala de aula, segundo avaliação de professores(as) e diretores(as) de escola. O levantamento considerou dados de 2013.

Não à toa, um relatório de 2018, também do OCDE revelou que apenas 2,4% dos(as) jovens brasileiros de 15 anos desejam seguir a carreira de professor(a). Há 10 anos o percentual era de 7,5%. Segundo o relatório, os(as) jovens perderam a vontade de exercer a profissão pela falta de valorização da profissão e pela baixa remuneração.

O SINJUTRA reforça a luta e levanta a bandeira da valorização e do respeito com relação aos(às) idosos (as), aos(às) professores(as) e às pessoas com deficiência. Repudia com veemência qualquer violência ou cenário que subjugue a mulher e defende uma condição digna para as crianças no Brasil e no mundo.

 

22/11/2019
  
 
   
 
 
Análise PEC 6/2019 – Reforma da Previdência.
 
 
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