PEC Emergencial: Frente Parlamentar do Serviço Público se manifesta sobre movimentação do relator

Por pressão do governo e mercado financeiro, que acharam o relatório "modesto", a análise ficou para 2021

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público se manifestou, em nota emitida no último sábado (12), sobre a movimentação do senador Márcio Bittar (MDB-AC) de adiar para 2021 a apresentação do novo parecer à PEC Emergencial (186/19), após pressão do governo e mercado financeiro. E reforçou que este é o momento para aumentar a mobilização contra essa e as outras PECs do “Plano Mais Brasil” do governo Bolsonaro.

No texto, a Frente aponta que a área econômica do governo reclamou que a proposta do senador abria espaço para despesas acima do limite do teto de gastos imposto pela EC 95/16, propondo utilizar receitas originadas na desvinculação de fundos públicos.

Além disso, o mercado financeiro reclamou que o texto não mantinha as limitações originais em relação aos servidores públicos, como a possibilidade de redução em até 25% na jornada e salário dos servidores. E continua a nota: “Outra questão reclamada foi a retirada da proposta original de não mais constar do artigo 37 da Carta a expressão ‘revisão geral anual’, referente a garantia de revisão da remuneração dos servidores públicos”.

Outro ponto destacado pela Frente é a disputa pela presidência das duas Casas, que abriu forte disputa com a discussão de quais forças ditarão as pautas na próxima legislatura.

Leia AQUI a íntegra da nota.

O relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), confirmou no dia 11 de dezembro que só apresentará o parecer sobre a PEC 186/19 em 2021. O próprio senador havia disponibilizado a parlamentares um novo relatório que estava sendo tratado como “modesto”, mas que de modesto não tinha nada, uma vez que ainda pesava a mão sobre os servidores públicos.

O relatório, apesar de continuar danoso ao funcionalismo, não agradou a sanha ultraliberal de Paulo Guedes. Dessa forma, o cenário é de alerta e atenção para as servidores e servidores quanto ao texto que virá em 2021.

A Fenajufe, assim como a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, orienta intensificar a pressão neste fim de ano e não dar folga aos deputados e senadores que, alinhados a Bolsonaro e Guedes, querem o desmonte do Estado e o fim do serviço público de qualidade para a população.

Fonte: Fenajufe