Assembleia do Sinjutra define representantes para encontro nacional da Justiça do Trabalho

Renato Celso Moreira Filho, Jeferson Nunes, Miguel Szollosi e Malu Tomaz participarão do encontro nacional da Justiça do Trabalho (no formato online) que será realizado pela Fenajufe, neste sábado (5), e terá como pauta principal a reestruturação da Justiça do Trabalho, proposta pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A definição dos nomes se deu na assembleia online do Sinjutra, que ocorreu na noite de terça-feira (1º).

O debate sobre reestruturação da Justiça do Trabalho, que é uma revisão da resolução 63 do próprio órgão, foi motivo de apreensão entre os participantes da assembleia. O tempo exíguo para que as entidades discutam a minuta de resolução e apresentem propostas foi alvo de críticas. Há possibilidade de o tema ser levado ao plenário do CSJT no dia 25 de junho.

Foi realizada uma reunião entre representantes do Fenajufe e membros do Conselho no dia 18 de maio e outra está prevista para o dia 9 de junho. Na primeira reunião, foram apresentados aspectos técnicos da resolução pelos integrantes do CSJT. Na próxima, a Fenajufe levará propostas de mudanças ao texto. Na reunião do dia 18 de maio, os representantes dos servidores não deixaram de apontar o espaço de tempo muito curto para realização de debates e enfatizaram que as mudanças previstas causam grande preocupação entre os servidores da Justiça do Trabalho.

Para a reunião do dia 9 de junho, a Fenajufe levará os pontos que serão aprovados no encontro nacional da Justiça do Trabalho deste sábado.

O desembargador Roberto Dala Barba Filho, presidente da Amatra IX, que falou aos servidores na assembleia do Sinjutra, fez uma conclamação para que a categoria participe dos debates e construa propostas alternativas com o objetivo de demonstrar os equívocos e aperfeiçoar o texto. “Não há nenhuma garantia de que seremos ouvidos, mas não dá para perder por ‘W.O.’. É muito importante que a gente não deixe de apresentar sugestões, porque mudanças virão e temos que nos envolver”, enfatizou.

“Todos os TRTs estão com falta de pessoal, operando com grande falta de servidores. Não há reposição nos quadros. E a proposta de resolução do CSJT institucionaliza a perda de servidores sem reposição”, criticou o desembargador. Dala Barba também fez críticas à falta de critérios na elaboração da proposta, que, entre outros aspectos, “pensa a estrutura do Judiciário com base na Justiça comum, adotando os mesmos conceitos. Ignora, por exemplo, a questão da Execução, que na Justiça do Trabalho corresponde a praticamente um terço do trabalho realizado”, apontou.

O assessor jurídico da Fenajufe, Renato Abreu, que também participou da assembleia, compactua do mesmo pensamento de que a falta de critérios norteou a elaboração da minuta. Para ele, a inobservância de critérios no item que trata da movimentação de servidores é muito grave e causa grande preocupação. Abreu avalia que o acúmulo de funções, o enxugamento do quadro e a diminuição de atribuições, além da possibilidade de extinção de postos avançados, podem colocar em risco a prestação jurisdicional.

Outro aspecto criticado pelo assessor jurídico da Fenajufe foi o prazo exíguo. “É um projeto com uma reestruturação muito grande para ser aprovado em três meses”, afirmou.

Os servidores aprovaram na assembleia levar ao encontro da Fenajufe aspectos que já estão sendo trabalhados pela Amatra IX, como a observância da resolução no que diz respeito a execuções e à movimentação de servidores e servidoras.

A minuta que modifica a estrutura interna da Justiça do Trabalho em âmbito nacional foi o principal ponto de discussão entre os servidores na assembleia. Outro ponto de destaque foi a tramitação no Congresso Nacional da PEC 32/2020 e os efeitos da proposta para os servidores e para o serviço público. Foi discutido ainda a falta de equipamento de proteção individual (EPI) para atuação de servidores do TRT da 9ª Região durante a pandemia de Covid-19.