Reforma administrativa: assembleia do Sinjutra discute PEC que modifica estrutura e altera de forma significativa o serviço público

A assembleia do Sinjutra, realizada por videoconferência na terça (1º), discutiu aspectos importantes da reforma administrativa e de como o serviço público pode ser duramente afetado com a sua aprovação. Como parte da iniciativa de luta contra a PEC 32, os servidores aprovaram a criação e veiculação de campanhas de mídia social que abordarão a valorização do serviço público, voltada ao público externo, e como a ‘reforma’ afetará o servidor da Justiça do Trabalho.

Ramiro Lopéz, coordenador da Fenajufe, que participou da assembleia, pontuou que após a aprovação da reforma trabalhista, ainda no governo Temer, e da reforma da Previdência, no governo Bolsonaro, a tentativa de aprovar a reforma administrativa era um caminho óbvio. “O poder econômico que apoia o presidente Bolsonaro é amplamente a favor da reforma administrativa”, afirmou. Além disso, destacou que a ideia de que o serviço público é ineficaz e que a iniciativa privada desemparia o trabalho com mais eficiência e custo menor é um discurso muito antigo, que na década de 80 já dava seus primeiros contornos.

Ramiro ressaltou que, apesar da aprovação na CCJ, o caminho não foi como o governo planejou. O número de parlamentares que votou contra foi maior do que a expectativa do governo e ainda houve supressões ao texto de pontos bastante prejudiciais ao serviço público como, por exemplo, a subsidiariedade, que diminui e limita o papel do Estado, colocando-o como um mero regulador e fiscalizador da economia. Para Ramiro, a atuação dos servidores teve um papel fundamental para que esses itens fossem retirados da proposta. A PEC 32/2020 segue agora para análise de Comissão Especial.

Foram excluídos do texto aprovado na CCJ da Câmara:

- O item que permitia ao chefe do Executivo criar, fundir ou extinguir fundações e autarquias;

- Os novos princípios da administração pública previstos pelo governo, além da subsidiariedade: imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, e boa governança pública;

 - A proibição de ocupantes de carreiras exclusivas de Estado terem outra forma de remuneração.

O coordenador da Fenajufe reforçou que todos os esforços devem ser concentrados na tentativa de barrar a aprovação da PEC 32/2020. “Todo e qualquer empecilho deve ser posto nessa direção”, destacou.