Servidores preparam ‘setembro de luta’ para barrar votação da PEC 32

Ato no Rio de Janeiro no dia 18 de agosto (Sindsprevrj). Foto: Fernando França 

Deputados governistas falam em votar 'reforma' administrativa o mais rápido possível; Grito dos Excluídos terá atos em 7 de setembro pelo 'Fora Bolsonaro' e contra a PEC 32.

Setembro traz um enorme desafio para as servidoras e servidores públicos federais, estaduais e municipais do país: fazer com que a mobilização contra a ‘reforma’ apontada como um desastre para os serviços públicos tenha forças para impedir a aprovação da PEC-32 na comissão especial e no Plenário ainda na primeira quinzena do mês.

Essa mobilização se dá nas redes sociais e também nas ruas, sempre numa participação cuidadosa com as medidas de segurança sanitária nas manifestações gerais ou específicas funcionalismo. E o primeiro protesto presencial previsto para o mês são os atos do ‘Grito dos Excluídos e Excluídas’, convocados para 7 de setembro e que vão ocorrer em São Paulo apesar das tentativas do governador João Dória (PSDB) de impedi-los.

Os tradicionais atos que acontecem há 26 anos no dia do feriado da Independência ganham, com força, nesta edição, as bandeiras “Fora Bolsonaro” e contrárias à ‘reforma’ administrativa. Na capital, serão realizados atos às 10h na Praça da Sé e às 14h no Vale do Anhangabaú.

Os protestos do ‘Grito dos Excluídos’ também abraçaram a luta pela rejeição da recém aprovada ‘minirreforma’ Trabalhista, cujo texto encaminhado pela Câmara ao Senado atinge não só as leis laborais — com possibilidade de contratações sem FGTS, férias e outras garantias da CLT —, como também os serviços públicos e a Previdência Social. Isto porque a Medida Provisória 1045/2021 prevê um programa de contratação sem direito à Previdência Social e outro voltado para trabalhadores voluntários mal remunerados e sem direitos na administração pública.

Parecer

Na Câmara dos Deputados, o presidente da comissão especial que analisa a PEC 32 disse que o relator da matéria, deputado Arthur Maia (PP-BA), apresentará o seu parecer neste dia 1º (quarta-feira). A data fugiu ao que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia informado a deputados da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, de que apresentação do relatório aconteceria na quinta-feira (26).

A diferença de apenas alguns dias não tem lá importância temporal. Porém, aparentemente decorre de articulações políticas do relator e das lideranças governistas na busca de acordos em torno de alterações que facilitem alcançar os 308 votos necessários para aprovar o texto no Plenário da Câmara.

Portanto, os sucessivos adiamentos nas previsões da ‘reforma’ por parte de quem deseja aprová-la às pressas indicam que a pressão e a crise governamental surtem efeitos e atrapalham os planos do governo. A campanha contra a reforma que Bolsonaro planeja para os serviços públicos vem ganhando corpo e adesões nos últimos meses.

Em julho, num movimento inédito, onze centrais sindicais se uniram numa campanha a favor dos serviços públicos e contrária à PEC 32, que resultou na construção unitária da greve e dos atos de 18 de agosto. Outros setores da sociedade, como artistas e organizações da sociedade civil, vêm se manifestando a favor dos serviços públicos e contra a proposta do governo. Na terça-feira (24), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, Délio Lins e Silva Jr, se reuniu com o presidente da comissão especial para pedir o arquivamento da ‘reforma’. A federação nacional da categoria (Fenajufe) participou.

Também nesta semana, o ator Paulo Betti gravou um vídeo no qual declara apoio aos servidores e repudia a PEC 32. O cantor Zeca Baleiro já havia aceitado participar de uma live organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), no dia 8 de setembro, que é parte da campanha nacional pela rejeição da proposta.

No entanto, grandes setores empresariais, a mídia comercial e o governo buscam criar as condições para aprovar a ‘reforma’, apontada por opositores como passaporte para enorme transferência de recursos públicos para grande empresários. As negociações em torno de alterações que não mudam a sua essência, além do conhecido balcão de negócios, são hoje os dois principais fatores a ameaçar essa luta dos servidores. Fazer de setembro um mês de muita mobilização é o grande desafio – que pode definir, ao menos em parte, o futuro do próprio serviço público no Brasil.

Hélcio Duarte Filho

Fonte: sintrajud