Parlamentares iniciam coleta de assinaturas para texto alternativo à PEC 32/2020

Deputado Israel Batista (PV-DF) preside a frente parlamentar Servir Brasil

Garantir estabilidade é uma das mudanças no texto substitutivo defendidas pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil)

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) iniciou na semana passada os trabalhos de coleta de assinaturas de deputados para emplacar o substitutivo ao texto da reforma administrativa (PEC 32) que será apresentado na Comissão Especial. A PEC ainda está na CCJ da Câmara, mas o objetivo é buscar apoio a partir de agora.

O texto alternativo proposto pelo grupo altera diversos pontos da proposta. O principal deles trata da estabilidade: a frente defende essa garantia para todo o funcionalismo, sem divisões dentro do setor público, ressaltou ao jornal “O Dia” o presidente do bloco, Israel Batista (PV-DF). Isso porque a reforma extingue a estabilidade para futuros servidores, exceto para as carreiras de Estado.

"Também queremos manter o regime jurídico único, que a PEC acaba", disse Batista, acrescentando outros destaques: "A gente propõe a manutenção das escolas de governo na Constituição, porque a proposta retira essa obrigatoriedade, além da retirada da concentração de poderes na mão do chefe Executivo para extinguir órgãos públicos", afirma Batista.

Regime Jurídico Único

Enquanto a PEC 32 extingue o regime jurídico único e cria 5 novos tipos de vínculos — sendo um deles o de experiência —, o substitutivo retira esse dispositivo. “O vínculo de experiência permite que o governo contrate servidor de forma precária”, afirmou o parlamentar.

A frente também tenta suprimir dispositivo que cria o cargo de liderança e assessoramento: “A PEC acaba com o percentual de cargos destinados exclusivamente a servidores vinculados à administração pública. Estamos restaurando esse percentual mínimo, que na União é de 50% (para destinação desses postos a servidores estatutários)”.

O projeto alternativo também extingue o “princípio de subsidiariedade”, previsto na PEC e que abre possibilidade de a iniciativa privada exercer funções do setor público.

Fonte: Portal O Dia

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados