Relator da reforma administrativa na CCJ afirmou que pretende apresentar relatório no dia 30 de março

O relator da reforma administrativa (PEC 32/20) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Darci de Matos (PSD-SC), se reuniu esta semana com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e apresentou seu plano de trabalho para a análise da proposta. Matos disse que pretende apresentar seu parecer no dia 30 de março.

O parlamentar afirmou que considera a reforma administrativa fundamental e que quer promover audiências públicas sobre o tema.

"Meu desejo é realizar uma audiência pública na semana que vem, com representantes dos servidores, com representantes do setor produtivo, com juristas, para gente aprofundar o debate”, disse.

Matos votou com o governo em 95% das vezes desde o início da gestão Bolsonaro e prometeu celeridade tão logo foi nomeado relator.

A PEC 32/2020 visa o desmonte do Estado e do serviço público de qualidade para a sociedade. A proposta, entre outros pontos, vai permitir a criação de vínculos sem a regra geral do concurso, aumentando a indicação para cargos comissionados. Além disso, acaba com a estabilidade para novos servidores e propõe o fim do Regime Jurídico Único (RJU). Combinada com a PEC Emergencial, a ‘reforma’ é caracterizada como um ataque sem precedentes aos serviços públicos desde a redemocratização do país.

Curso da Fenajufe de lideranças sobre reforma administrativa e seu impacto no serviço público

Quem ainda tiver interesse, pode se inscrever para o curso que a Fenajufe, em parceria com outras federações, promove sobre o tema. As inscrições foram prorrogadas até o dia 29 de março. Inscreva-se clicando aqui.

A aula inaugural que ocorreu na terça-feira (16) contou com mais de 3 mil visualizações e intensa participação de servidores e servidoras. A próxima aula será na segunda-feira (22). A primeira aula do curso pode ser acessada no HotSite do Curso (formacaodeliderancas.fenajufe.org.br), no YouTube e no Facebook da Federação.

O objetivo do curso é capacitar servidoras e servidores do PJU e MPU e seus dirigentes sindicais para uma intervenção qualificada no processo de tramitação da reforma administrativa no Congresso Nacional, que vem retirar muitos direitos dos servidores públicos e consequente redução dos serviços públicos prestados à sociedade.

Estão previstas dez aulas, que ocorrerão por meio da plataforma Zoom. Será uma por semana, abordando vários aspectos em torno do tema geral, sendo em formato de seminário com dois palestrantes e interação com os alunos, sempre ao vivo por videoconferência das 18 às 20h30min. As aulas ficarão gravadas e serão disponibilizadas para os alunos na plataforma do curso.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados