Deputado colhe assinaturas para limitar teto do funcionalismo
Na busca por dotação orçamentária para prorrogar o auxílio emergencial, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) começou nesta semana a reunir assinaturas em apoio a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para cortar radicalmente o teto dos recebimentos do funcionalismo e acabar com a possibilidade de desoneração para setores específicos.
O texto limita os ganhos do funcionalismo de todos os entes federativos e da administração indireta ao teto do Regime Geral de Previdência Pública, atualmente de R$ 6.101,06. "Com isso, pretendemos gerar uma economia bilionária e impedir que a política tributária seja usada para beneficiar os grandes empresários", disse Kataguiri.
"A economia seria tamanha e poderíamos tornar permanente o atual auxílio emergencial, criado em razão da pandemia." O deputado admite que a proposta é ousada, mas afirma que o texto pode sofrer modificações ao longo da tramitação no Congresso.
Para que uma PEC possa ser protocolada, são necessárias 171 assinaturas de deputados. Já para ser aprovada, ela precisa passar por dois turnos de votação na Câmara e no Senado com, no mínimo, três quintos de apoio em cada Casa.
Em outra frente, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do presidente Jair Bolsonaro, está coletando assinaturas para uma PEC sobre o mesmo tema. Ela sugere a redução de 25% nos salários de políticos, servidores e integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que ganham acima de R$ 15 mil mensais. Pelo texto, inicialmente o corte nos salários duraria três meses, mas ele poderia ser mantido enquanto durar a pandemia de covid-19 no país.
Unidade e pressão sobre os parlamentares
A Federação Nacional (Fenajufe) ressalta que o momento é de unidade de toda a categoria em defesa do serviço público e dos servidores. Reitera a pressão sobre os deputados e senadores que apoiam tais propostas e também pressão sobre os aliados políticos desses parlamentares que disputarão as eleições municipais. A Federação acompanha, por meio das Assessorias Parlamentar e Jurídica, todas as movimentações do parlamento e está atenta na defesa da categoria.
Fonte: Portal Terra
Foto Michel Jesus - Câmara dos Deputados