STF encaminha ao Congresso proposta de reajuste

STF argumenta que a última recomposição salarial aconteceu em 2016 e a inflação já atinge os 34,84%, acentuando a perda de poder aquisitivo dos salários

O Projeto de Lei que trata da recomposição salarial das servidoras e servidores do Judiciário Federal já está no Congresso Nacional. O protocolo aconteceu nesta quinta-feira, 8 e recebeu o número de 2441/2022.

Pelo projeto, o reajuste de 18% será escalonado na seguinte razão:

- 5% a partir de 1º de abril de 2023;

- 9,25 a partir de 1º de agosto de 2023;

- 13,50% a partir de janeiro de 2024 e

- 18% a partir de 1º de julho de 2024

Na justificativa, o STF argumenta que a última recomposição salarial aconteceu em 2016 e a inflação já atinge os 34,84%, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acentuando a perda de poder aquisitivo dos salários da categoria.

A matéria, que ainda aguarda o despacho Mesa Diretora, deverá ser remetida para análise conclusiva das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) - mérito; de Finanças e Tributação (CFT) - para análise de adequação financeira ou orçamentária; e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) - constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

Conforme aponta a Assessoria Parlamenatr da Fenajufe, mesmo que a matéria seja deliberada e aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional ainda em 2022, a sanção presidencial apenas poderá ocorrer em 2023, em função da legislação eleitoral.

Vale destacar que a Fenajufe avalia se tratar de percentual menor que aquele necessário para recompor os salários da categoria e continuará a luta para melhorar a proposta, agora no Congresso Nacional.

A tramitação do projeto pode ser acompanhada aqui. O inteiro teor da proposta pode ser acessada neste link ou em anexo ao final do texto.

Fonte: Fenajufe