CJF analisa na terça (20) a regulamentação do Adicional de Atividade Penosa; Sinjutra espera decisão favorável com possível reflexo na JT

Bandeira de reivindicação do Sinjutra, a regulamentação do Adicional de Atividade Penosa está na pauta na sessão da próxima terça-feira (20) do Conselho da Justiça Federal (CJF). Este Conselho tem competência para atuar no âmbito da Justiça Federal. No entanto, a expectativa da coordenação do Sinjutra é que a partir de decisão favorável do CJF normas similares possam ser estabelecidas na Justiça do Trabalho. 

A defesa do adicional para servidoras e servidores que atuam em zonas de fronteira foi aprovada no 12º Congrejufe, Congresso Nacional da Fenajufe, e deve ser incluída nas discussões do Fórum Permanente de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).O direito está previsto na Constituição Federal e na Lei 8.112/1990, no entanto, segue pendente por carência de normas específicas de regulação. 

A proposta foi apresentada no 12º Congrejufe pelo Sinjuspar (sindicato das Justiças Eleitoral e Federal no Paraná) e teve amplo apoio do Sinjutra. O Sinjuspar propõe a regulamentação nos moldes definidos pelo Ministério Público da União (MPU), que há 14 anos instituiu o Adicional de Atividade Penosa para seus servidores. O benefício também é previsto em outros órgãos, como a Defensoria Pública da União e as Forças Armadas.

Na mesma linha, o Sinjutra fez solicitações ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e ao CNJ. Nos documentos, o sindicato apresenta dados de forma bastante detalhada sobre a regulamentação do benefício no MPU e na Defensoria Pública da União.