STF põe fim à aposentadoria compulsória como punição a juízes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão do ministro Flávio Dino e manteve o entendimento da perda do cargo e de salário como punição a  infrações graves cometidas por juízes.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e a ministra Cármen Lúcia acompanharam o voto de Dino, em decisão unânime pelo fim da aposentadoria compulsória com a manutenção da remuneração. O entendimento revogou a punição máxima que existia até então: a aposentadoria obrigatória com salário proporcional ao tempo de serviço. 

Amplamente criticada, a medida era vista por muitos, em vez de punição, como prêmio.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que, desde a criação do órgão, em 2006, foram aplicadas 126 sanções desse tipo, mas há casos de um mesmo juiz ser reincidente.

A perda do cargo, conforme a decisão, fica condicionada a uma ação perante o próprio Supremo, depois de processo administrativo nesse sentido.

Para a coordenação do Sinjutra, ao extinguir o "prêmio" da aposentadoria compulsória para magistrados que cometem faltas graves, o STF responde aos anseios da sociedade e da própria categoria por um Judiciário mais transparente, justo e sem privilégios injustificáveis.

Com informações da Folha de São Paulo.
Foto: Gabriela Biló