LEI Nº 13.317, DE 20 DE JULHO DE 2016.
Altera dispositivos da Lei n o 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências.
CARREIRAS
PLC 29/2016
Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências.
LEI 11416/2006 - PCS DO JUDICIARIO
Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nos 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências.
PL 5845/2005 (PCS) - ENVIADO A CAMARA
PROJETO DE LEI - Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.
LEI 10475/2002 - PCS DO JUDICIARIO (ANTIGO)
Altera dispositivos da Lei no 9.421, de 24 de dezembro de 1996, e reestrutura as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.