PL que suspende consignados tem novo andamento na Câmara

Suspensão do pagamento de empréstimos consignados é pauta que desagrada bancos e sistema financeiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), despachou na quarta-feira (9) o PL 1328/2020, que suspende por 120 dias o desconto do crédito consignado, para análise de mérito das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO); Seguridade Social e Família (CSSF); Finanças e Tributação (CFT). Além da análise de juridicidade e constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Por necessariamente ter que tramitar em mais de três colegiados, a matéria será analisada em Comissão Especial a ser instituída pela presidência da Casa. Há preocupação nesse sentido, pois a autorização para criação de comissão especial depende de Maia, que tem hesitado em dar andamento ao projeto. A proposta foi aprovada no Senado em 22 de junho e desde então foi providencialmente esquecida por ele. Vale lembrar que o presidente da Câmara é a voz mais contundente em defesa dos bancos e operadoras do sistema financeiro. Guedes, perto dele, pode ser considerado até tímido em suas defesas.

Ao longo do período, a Fenajufe intensificou articulações pela tramitação do tema na Câmara, seja buscando acelerar o PL 1328, seja tentando pautar a urgência do PL 987/2020. De autoria do deputado José Guimaraes (PT-CE), o projeto dispõe sobre a suspensão dos descontos nos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações ou benefícios de valores referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, aposentados, pensionistas e servidores públicos.

Outras proposições tramitam na Casa versando sobre o tema: PLs 960/2020; 965/2020; 98/2020; 1.018/2020; 1.078/2020; 1.154/2020, 1.155/2020; 1.160/2020; 1.164/2020; 1.257/2020; 1.259/2020; 1.290/2020; 1.353/2020; 1.428/2020; 1.435/2020; 1.479/2020; 1.481/2020; e 1.500/2020 com o Projeto de Lei nº 742/ 2020.

Fonte: Fenajufe