Aras tenta criar cargos de confiança e procurador no MPU às custas da carreira

Câmara aprova urgência para votar em Plenário projeto comparado a 'reforma' administrativa antecipada; proposta pode traçar precedente que preocupa servidores.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, vem ganhando notoriedade pela atuação identificada como alinhada demais ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Agora, parece querer reforçar essa impressão também na gestão administrativa, antecipando, de certa forma, aspectos da ‘reforma’ (PEC 32/2020) que tramita na Câmara: está atuando para transformar 141 cargos de técnicos do Ministério Público da União em oito cargos de procurador de Justiça e 164 cargos em comissão.

“A Lei 13.964/19 promoveu consideráveis alterações estruturais que ensejarão a necessidade de ampliação do quadro de procuradores de Justiça”, disse Aras ao defender o PL 813/2021. O procurador-geral da República refere-se ao pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional, porém deixa também explícito que pretende alcançar isso por caminhos bem distantes, por exemplo, da defesa de alterações na Emenda Constitucional 95, a do ‘teto de gastos’, que congela o orçamento dos serviços públicos e dificulta contratações.

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe) encaminhou à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara análise jurídica sobre a inconstitucionalidade do projeto, defendendo a rejeição da matéria. Pedido de urgência, protocolado pela deputada Celina Leão (PP-DF), para que a análise siga direto para o Plenário, foi aprovada por 305 a 122 votos, com uma abstenção, na sessão deliberativa da Câmara desta quinta-feira (26).

O projeto preocupa não apenas pelo impacto imediato no Ministério Público, mas também por sinalizar um caminho perigoso para contornar a questão orçamentária, que esvazia o quadro de pessoal efetivo e concursado e antecipa a imposição em larga escala de contratação sem concurso para ocupação de cargos de confiança nos serviços públicos, prevista no texto da ‘reforma’ administrativa (PEC 32) que o governo tenta aprovar na Câmara na primeira quinzena de setembro — e que será contestada em São Paulo e em outras cidades nas novas manifestações de rua que estão sendo convocadas para 7 de setembro, sob a bandeira “Fora Bolsonaro e Mourão”.

Hélcio Duarte Filho

Fonte: Sintrajud

Foto: Marcos Corrêa/PR