TST fará estudos sobre impactos da Reforma Trabalhista na Justiça do Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) instituiu ato que cria grupo de trabalho com o objetivo de realizar estudos sobre os impactos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) no âmbito da Justiça do Trabalho. O grupo terá 30 dias para apresentar a conclusão dos trabalhos, que deverão se desenvolver, preferencialmente, de forma telepresencial.

No desenvolvimento de suas atividades, o grupo poderá convidar pesquisadores, professores, estatísticos e representantes de entidades de classe, entre outros profissionais, para discussão e obtenção de dados estatísticos e informações úteis e necessárias para o atendimento dos seus objetivos.

A medida considera, entre outros pontos, a necessidade de aprofundar os efeitos da mudança legislativa na Justiça do Trabalho como meio de orientar a formulação e a execução de suas políticas públicas. Leva em conta, também, a Resolução 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que a execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2021-2026 busque concretizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, aprovados pela Organização das Nações Unidas. O Objetivo 16 da Agenda trata do acesso à justiça por meio de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. Ainda de acordo com o ato, um dos macrodesafios do Poder Judiciário para esse período é o “fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade”.

Precarização

Passados quatro anos, a reforma do governo Temer se provou completamente nociva à classe trabalhadora com a precarização da mão de obra, baixos salários, aumento do desemprego e do trabalho informal e dificultou o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho. À época, foi aprovada às pressas com a promessa de que geraria 6 milhões de empregos em até uma década e 2 milhões apenas nos dois primeiros anos após a aprovação.

Em seu Plano de Luta, aprovado no 10º Congrejufe, a Fenajufe defende a revogação da reforma trabalhista e combate a qualquer proposta de terceirização.

Fonte: TST e Fenajufe