Fenajufe solicita aumento da verba para custeio de assistência médica e odontológica

Federação reivindica para toda a categoria o mesmo reajuste per capita de assistência concedido aos servidores da Justiça Eleitoral

Na última semana, a Federação encaminhou ofícios às instâncias superiores do Poder Judiciário e Ministério Público da União. Os ofícios assinados pelos coordenadores Charles Bruxel e Leopoldo de Lima reiteram expedientes enviados anteriormente e solicitam a todos os tribunais reajuste no valor pago a título de auxílio-saúde e odontológico para servidoras e servidores tanto do PJU quanto do MPU.

Reafirmando preocupação com a saúde dos servidores principalmente em meio à pandemia de Covid-19, a Federação verificou constantes aumentos da prestação de serviço de saúde pelos hospitais, que dificultam a garantia da saúde para os servidores do PJU/MPU e membros da família.

A Fenajufe destaca que no âmbito da Justiça Eleitoral já houve reajuste de 16% (dezesseis por cento) no valor per capita de assistência Médica e odontológica em 2020. Nesse sentido, reivindica que o STF, o CNJ, o TST, o STJ, o STM, o CSJT, o CJF e a PGR determinem esse reajuste em seus respectivos âmbitos e ramos de competência.

O direito à saúde é garantido pelo art. 6º e 196 da Constituição Federal e, no caso dos servidores públicos federais, ainda pelos artigos 183, 184, 185 e 230 da Lei 8.112/1990. A Fenajufe salienta que a inflação médica acumulada desde 2015, segundo a Agência Nacional de Saúde (ANS), está na faixa de 72,91%. O acúmulo pela inflação comum no mesmo período, por outro lado, está a 31,64%, pelo IPCA, e 31,86% pelo INPC.

Os constantes reajustes dos planos de saúde, que ocorrem pelo menos uma vez ao ano, em contraposição ao congelamento há vários anos do auxílio-saúde pela falta de revisão geral do subsídio oferecido pelos tribunais e conselhos, torna o valor desse benefício cada vez mais distante dos valores pagos pelos servidores e magistrados aos planos de saúde, causando o achatamento salarial e a perda do poder aquisitivo dos servidores e magistrados.

MPU

A Federação solicitou o mesmo reajuste para os servidores do MPU. O ofício endereçado ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, requer aumento no reajuste do orçamento destinado ao Plan-Assiste no âmbito do Ministério Público da União. O Plan-Assiste é o programa de saúde e assistência social específico do Ministério Público da União.

Fonte: Fenajufe