Assembleia declara apoio ao presidente Lula

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho no Paraná (Sinjutra), em cumprimento à decisão da assembleia da categoria, realizada na segunda-feira, 19 de outubro, declara apoio à candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição no pleito presidencial de 2026, considerando a necessidade de defender o serviço público, as instituições democráticas, a Justiça do Trabalho e os direitos de seus servidores.

O Sinjutra manifesta profunda preocupação com as propostas de reforma administrativa e de ajustes fiscais às quais o candidato Flávio Bolsonaro (PL) e sua coordenação de campanha já sinalizam adesão. Essas propostas colocam os servidores e o serviço público no centro de medidas que podem comprometer direitos, desvalorizar o funcionalismo e fragilizar os serviços prestados à população.

A memória recente dos servidores não deixa esquecer algumas observações como “Servidores públicos são parasitas” e “Vamos colocar uma granada no bolso deles”. Frases ditas por Paulo Guedes, ex-ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro. Esse é o tom que o candidato Flávio Bolsonaro mantém e defende como política pública, no que tange aos servidores públicos federais.

No contexto da atual candidatura do PL, Daniela Marques, coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, declarou que pretende se inspirar nas medidas adotadas por Javier Milei, presidente da Argentina. O governo de Milei acumula mais de 77 mil demissões no setor público argentino desde dezembro de 2023 (representando cerca de 21% dos postos do Estado nacional). A política de ajuste fiscal ("motosserra") de Milei ocorre em paralelo a uma forte contração no setor privado formal (que perdeu cerca de 270 mil postos) e a um aumento da informalidade no país, que já atinge cerca de 45% dos trabalhadores.

O sindicato repudia quaisquer ações que possam fragilizar a estabilidade dos servidores, precarizar os vínculos de trabalho, restringir concursos públicos, ampliar a vulnerabilidade das carreiras e comprometer a autonomia das instituições. O enfraquecimento do funcionalismo não representa modernização do Estado, representa risco à continuidade dos serviços, à independência dos agentes públicos e à proteção dos direitos da sociedade.

A categoria conhece os efeitos de períodos sem reajustes e de políticas que tratam os servidores como despesas a serem reduzidas. O congelamento salarial, a desvalorização profissional e as ameaças de retirada de direitos comprometem o poder de compra, a segurança das famílias e a capacidade do Estado de prestar serviços adequados à população. Isso se opõe a qualquer dos objetivos finalísticos dos sindicatos, quais sejam, a defesa dos direitos conquistados. 

O Sinjutra defende a continuidade e o aprofundamento do caminho da negociação e do entendimento, com mesas de discussão efetivas, compromissos concretos com a recomposição salarial e avanços na valorização dos servidores do Poder Judiciário da União.

Em outro momento, também vivo na memória dos servidores, o ex-presidente Jair Bolsonaro manifestou-se sobre a Justiça do Trabalho, em uma entrevista dada ao SBT em janeiro de 2019, com as seguintes palavras: “Se houver clima, acabamos com a Justiça do Trabalho”. Na sequência, emendou que havia um “excesso de proteção” ao trabalhador.

Até o momento, o candidato do PL não fez nenhuma menção específica à Justiça do Trabalho. Contudo, faz aberta defesa de propostas que abrem caminho para uma ofensiva contra os direitos trabalhistas e o consequente enfraquecimento da instituição. Além do mais, já declarou que, caso eleito, seu governo dará continuidade ao projeto político de seu pai.

O que já se sabe, a partir de notícias divulgadas sobre o tema, é que circula uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de 2023, apresentada pelo deputado federal reeleito Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que prevê a extinção da Justiça do Trabalho. A PEC já reúne as assinaturas de parlamentares, entre integrantes da bancada do Partido Liberal (PL) e deputados identificados com a extrema-direita. Embora o número de assinaturas ainda não tenha alcançado o quantitativo necessário para a apresentação formal, a medida exige máxima atenção especialmente diante da nova composição do Congresso Nacional, definida pelas eleições de 2026, que tomará posse a partir de 1º de fevereiro de 2027.

A existência da Justiça do Trabalho e de seu quadro de servidores é fundamental para assegurar o cumprimento da legislação trabalhista, equilibrar relações historicamente desiguais e garantir que os trabalhadores tenham acesso à Justiça. Qualquer projeto político que ameace a manutenção ou o fortalecimento desse ramo especializado do Poder Judiciário coloca em risco não apenas a instituição e seus profissionais, mas também os direitos de milhões de brasileiros.

A Justiça do Trabalho não pode ser tratada como obstáculo ao desenvolvimento econômico. Ela é instrumento essencial de cidadania, pacificação social e proteção do trabalho digno. Por isso, o Sinjutra reafirma seu compromisso com a preservação e o fortalecimento da instituição, com a autonomia dos Poderes e com o respeito à Constituição Federal.

O apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva se fundamenta, portanto, na defesa de um projeto de país que preserve e fortaleça o Estado democrático e todas as instâncias do Poder Judiciário, que reconheça a importância da Justiça do Trabalho, valorize os trabalhadores do serviço público, respeite a organização sindical e mantenha canais de negociação para a conquista de direitos. Tendo em vista o resultado das eleições em primeiro turno e a nova configuração do Legislativo Federal que assumirá a partir de janeiro 2027, reconhecemos que a defesa dessas pautas exigirá mobilização permanente, diálogo institucional e enfrentamento dos interesses contrários ao fortalecimento do serviço público. Diante desse cenário, entendemos que a candidatura do presidente Lula representa o melhor caminho para dar continuidade a essa agenda.

A decisão do presente apoio foi fruto dos debates em assembleia, espaço legítimo de participação da categoria. O posicionamento institucional não elimina a pluralidade de opiniões individuais, mas expressa a responsabilidade coletiva do sindicato diante dos riscos e desafios que se apresentam para a Justiça do Trabalho e para os servidores públicos.

Neste momento, a neutralidade poderia ser considerada como indiferença diante de propostas que ameaçam a instituição que representamos, as carreiras que defendemos e os direitos da população que depende da Justiça do Trabalho.

Por essas razões, o Sinjutra conclama os servidores e as servidoras a refletirem sobre o impacto das escolhas eleitorais para o futuro do serviço público e manifesta seu apoio à candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em defesa da democracia, da Justiça do Trabalho, dos direitos de seus servidores e de um Estado comprometido com a soberania, o desenvolvimento e bem-estar da população brasileira.