Encontro do Setor Público terá o desafio de calar previsão de Lira para ‘reforma’ na Câmara

Encontro contra a 'reforma' Administrativa de Bolsonaro começa às 19h desta quinta, 29, e terá plenária na sexta.

O Encontro Nacional do Setor Público começará, na noite desta quinta-feira, 29 de julho, tendo pelo menos dois grandes desafios: unir o funcionalismo público das três esferas numa articulação mais intensa da campanha contra a ‘reforma’ Administrativa e levar às ruas uma mobilização capaz de afastar a previsão recém-exposta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para o desfecho da proposta do governo para os serviços públicos na Casa.

Representante do Centrão, o bloco político que tem entre as suas características apoiar todos os governos e ocupar o maior número de cargos possível, Lira disse esperar levar a ‘reforma’ Administrativa do presidente Jair Bolsonaro ao Plenário da Câmara até novembro.

O presidente da Câmara escreveu em sua conta no Twitter que a reforma Administrativa e as privatizações seguem entre as prioridades na retomada dos trabalhos legislativos no segundo semestre. “Logo na primeira semana, na volta do recesso, estamos com tranquilidade para votação da primeira etapa da reforma tributária, a que define as novas regras para o imposto de renda. Vamos analisar também a privatização dos Correios, além das reformas política e administrativa. Temos ainda que discutir a reforma eleitoral. A Câmara dos Deputados segue fazendo seu papel, que é aprovar modernização legislativa, sempre em discussão com a maioria dos líderes.”, escreveu em sua conta no Twitter.

O Congresso encerra o recesso no dia 31 de julho. A jornalistas, Lira disse que de imediato o objetivo é votar a reforma Tributária, que considera “amadurecida”. Também falou em tocar a reforma política. E sinalizou a PEC-32 para novembro.

A declaração deve preocupar os servidores porque mantém a pretensão do governo Bolsonaro em votar a proposta este ano, apesar das crises política, econômica e social que se agravam – em meio à pandemia e às denúncias que chegam à CPI da Covid, no Senado Federal. Por outro lado, também demonstra que o governo não conseguiu os votos que busca para aprovar a reforma – e pretende seguir atuando para obter os 308 votos que precisa no Plenário da Câmara – e conta com Lira e o Centrão para isso.

Essa avaliação decorre da provável data mencionada pelo presidente da Câmara para que a PEC-32 chegue ao Plenário – mais de dois meses após a previsão do relator da proposta na Comissão Especial, deputado Arthur Maia, para apresentar o seu parecer ao colegiado que analisa o mérito da matéria.

Encontro

Esse cenário será naturalmente debatido no encontro, que ocorrerá de forma virtual nos dias 29 e 30 de julho. Organizado por onze centrais sindicais, pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e pela Frente Parlamentar Mista dos Serviços Públicos, entre outras organizações do funcionalismo, é um esforço na busca de uma aliança entre os trabalhadores do setor público nas esferas municipal, estadual e federal, associado ao envolvimento de outros setores da classe trabalhadora.

O Encontro começa nesta quinta com uma live às 19 horas. Na sexta-feira (30), ocorre a Plenária Nacional de Organização do Plano Nacional de Mobilização, a partir das 9 horas. Ao final da tarde, às 17 horas, haverá o lançamento deste plano de luta, por meio de outro ato virtual, que encerrará o encontro.

Do plano de mobilização, uma data já está combinada: 3 de agosto, quando haverá uma atividade em Brasília pela rejeição da reforma no retorno dos trabalhos legislativos. Também há a indicação de novas mobilizações para 18 de agosto, data na qual se cogita construir uma greve geral por 24 horas de todo o funcionalismo.

As inscrições para o encontro já somavam, até a noite da quarta-feira (28), cerca de duas mil pessoas. Quase a metade de servidores municipais, mas também com boa presença de estaduais e federais. Números que fazem crer ser possível avançar com a campanha que vem denunciando que a reforma é, na verdade, um projeto de destruição dos serviços públicos e de direitos sociais e trabalhistas.

O calendário do presidente da Câmara indica que os trabalhadores terão pelo menos dois meses para isso, que passam rápido. Provavelmente, não haverá ninguém no encontro que discorde que essa é uma luta ainda difícil e de desfecho incerto. Por outro lado, a cada dia se desenha com mais força a certeza de que é sim possível barrar essa “falsa” reforma. Para isso, porém, é preciso ampliar a campanha e levá-la com força às ruas.

Hélcio Duarte Filho

Fonte: Sintrajud