Barroso se manifesta sobre AQ, reestruturação da carreira e correção salarial, e convoca reunião com a Fenajufe para quinta (5)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, encaminhou, nesta segunda-feira (2), ofício à Fenajufe em que reitera o compromisso com reivindicações da categoria. Entre os temas mencionados estão a reestruturação da carreira, o Adicional de Qualificação (AQ) e a correção dos vencimentos em 2026. Para a próxima quinta-feira (5), o ministro convocou uma reunião com a Federação.

Criticado pela demora, o STF enfim se manifestou. O protocolo do anteprojeto de reestruturação da carreira pela Fenajufe foi realizado há mais de 500 dias. 

Veja o posicionamento de Barroso, no ofício, sobre cada um dos itens:

Adicional de Qualificação

O ministro informou que texto alternativo sobre o AQ está em vias de ser concluído, já que a proposta original, discutida e aprovada no Fórum Permanente de Carreira e Gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi inviabilizada em razão de indisponibilidade orçamentária de alguns tribunais. A nova proposta deverá ser apreciada em sessão administrativa do STF em junho.

Reestruturação da Carreira

Barroso afirmou que o projeto de reestruturação da carreira será encaminhado ao Congresso Nacional até setembro. Ressaltou que as administrações dos tribunais buscam uma solução que concilie as propostas apresentadas pela Fenajufe e pelo Sindjus-DF, uma vez que as entidades divergiram em pontos importantes da proposta. Também citou que  serão observados os limites de despesa impostos ao Poder Judiciário da União.  

Correção dos Vencimentos em 2026 

O ministro disse que está prevista a inclusão de percentual na proposta orçamentária e no respectivo projeto de lei para o exercício de 2026. No entanto, destacou que o STF aguarda informação do Poder Executivo sobre a correção do limite de despesas do Poder Judiciário da União. Os documentos referentes ao orçamento serão submetidos à apreciação do plenário do STF, em sessão administrativa prevista para a primeira quinzena de agosto.

Ainda que tardia, a coordenação do Sinjutra considera relevante a manifestação do presidente do STF, por representar uma resposta à demanda exercida pelas entidades representativas dos servidores.No entanto, avalia que a pressão da categoria nos próximos meses será fundamental para que as ações se concretizem.