Carta aberta ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF

No documento, a Federação apresenta reivindicações e destaca mobilização nacional no dia 20 de março. Veja abaixo.

Senhor Ministro,

A Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União – Fenajufe, em nome dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário da União (PJU), vem a público expressar sua profunda preocupação com o tratamento desigual e o desrespeito às demandas legítimas dos(as) trabalhadores(as) que garantem o funcionamento da Justiça no Brasil.

Apesar da tentativa de diálogo, que incluiu discussões no Fórum Nacional de Carreiras do PJU e MPU, a falta de respostas efetivas às principais reivindicações da categoria tem causado enorme insatisfação. Enquanto observamos a magistratura acumulando benefícios e verbas vultosas em sessões administrativas, os(as)servidores(as), que são o alicerce do Judiciário, enfrentam desafios crescentes, como sobrecarga de trabalho e a defasagem de direitos e benefícios essenciais.

Entre os pontos mais urgentes e inadiáveis, destacamos:

1) Melhoria nas remunerações e redução das desigualdades salariais internas: os reajustes recentes não foram suficientes para repor a inflação acumulada, resultando em perdas reais. É necessário corrigir as distorções, promovendo justiça e isonomia nas carreiras do Judiciário.

2) Pagamento do auxílio-saúde nos mesmos moldes do recebido pelos magistrados.

3) Indenização de transporte para os(as) analistas judiciários(as) – especialidade Oficial de Justiça: Garantir uma indenização justa que cubra os custos de deslocamento necessários para o cumprimento das atribuições externas.

4) Implementação do Adicional de Qualificação (AQ): Regulamentação urgente, com atualização dos percentuais e da base de cálculo sobre o maior vencimento básico das carreiras, além da permissão para acumulação de cursos de capacitação, valorizando o desenvolvimento técnico e profissional dos(as) servidores(as).

5) Respeito aos direitos adquiridos e garantias legais:

Defesa da VPNI de quintos e/ou décimos reconhecidos administrativamente, assegurando a segurança jurídica.

Pagamento integral da VPI e compatibilidade das gratificações, como a Gratificação de Atividades Externas (GAE), com interpretações favoráveis aos(as) trabalhadores(as).

6) Reconhecimento de direitos relacionados às condições de trabalho:

Garantia de períodos de férias não usufruídos por necessidade de serviço, mesmo após dois anos.

Regulamentação e ampliação do trabalho remoto como opção legítima e estruturada.

Registro efetivo das horas extras, respeitando a escolha entre pagamento ou inclusão no banco de horas.

7) Incorporação de gratificações às aposentadorias: Atividades desempenhadas com dedicação e risco, como as realizadas pelos(as) técnicos(as) e analistas judiciários(as) das especialidades de agente de polícia judicial e inspetor, devem refletir na composição das aposentadorias.

O Judiciário é constituído e construído não apenas pela magistratura, mas por mais de 120 mil servidores(as), cuja atuação é indispensável. Reconhecemos os esforços do Ministro e o espaço de debate aberto no Fórum Nacional, mas ressaltamos que tais ações precisam ser acompanhadas de respostas concretas e efetivas às demandas apresentadas.

Diante da ausência de avanços significativos, anunciamos a organização de um calendário de lutas, que se inicia em 07 de fevereiro, declarado como o Dia Nacional de Luta pela Valorização das Servidoras e Servidores do PJU e MPU, com a exigência de inclusão desses(as) trabalhadores(as) no orçamento de forma digna e justa.

Reiteramos nosso compromisso com o diálogo, mas destacamos que, caso as reivindicações não sejam atendidas, os(as) servidores(as) intensificarão a mobilização, incluindo, se necessário, a deflagração de um movimento paredista.

Respeitosamente,

Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União

Fonte: Fenajufe