Cronograma se mantém e expectativa é que o STF apresente minuta da reestruturação em junho

A Fenajufe participou, nessa quarta-feira (11), da primeira reunião do Fórum de Carreira do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2026; os trabalhos foram conduzidos pelo conselheiro Guilherme Feliciano. O colegiado continuou os debates sobre as alterações na Lei 11.416/2006 – que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU).

Participaram presencialmente as coordenadoras Soraia Marca, Juliana Rick, Kelma Rabelo, Sandra Dias, Eusa Braga e o coordenador Fábio Saboia; no virtual, as coordenadoras Fernanda Lauria e Nélia Vânia. O suporte técnico ficou a cargo da assessora Vera Miranda.

Reestruturação da carreira

Sobre a reestruturação da carreira, o cronograma se mantém, como noticiado pela Fenajufe, em fevereiro, após a reunião com a diretora-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Desdêmona Arruda: a expectativa é que o Supremo apresente uma minuta de texto em junho.

Alterações na Lei 11.416/2006

O colegiado, então, continuou os debates sobre as alterações Lei 11.416/2006 com algumas definições:

• Carreiras típicas de Estado
  As administrações acataram a proposta da Fenajufe pelo reconhecimento dos cargos do quadro permanente de servidores do PJU como essenciais à atividade jurisdicional, enquadrando-os como carreiras típicas de Estado.
   
• Atribuições de técnicos e analistas
  O Fórum também discutiu as atividades dos técnicos e analistas judiciários, incluindo as atribuições de funções comissionadas (FCs) e cargos em comissão (CJs). A Federação foi contra a proposta das administrações que condicionava a atuação dos técnicos na área judiciária ao curso de direito. A medida prejudicaria os técnicos, tendo em vista que, apesar da maioria já possuir o nível superior, os técnicos possuem formação em diversas áreas e não somente em direito.

Além disso, a Fenajufe se posicionou pela ocupação dos técnicos em funções e cargos de chefia, como já ocorre atualmente.

• Reenquadramento dos auxiliares
  A Fenajufe defendeu também o reenquadramento dos auxiliares, luta antiga do segmento. No último reenquadramento previsto na Lei nº 12.774/2012 — apenas os ocupantes do cargo de auxiliares operacionais de serviços diversos (AOSD), que ingressaram no Judiciário até 1996, foram contemplados, deixando de fora os AOSD, artífices e auxiliares nomeados após essa data.
   
• Atribuições específicas
  Os participantes trataram, ainda, das especialidades de alguns cargos que têm atribuições específicas, como os agentes de Polícia Judicial, os oficiais de justiça, servidores das áreas de saúde e de tecnologia da informação (TI).
   
• Denominação dos oficiais de justiça
  Por fim, entre os avanços registrados está o consenso em torno do reconhecimento sobre ajustes normativos relacionados à identificação funcional dos oficiais de justiça, sendo conferida a denominação oficial de justiça avaliador federal.

Próximas reuniões do Fórum de Carreira:
26/03
23/04
15/05
 

Fonte: Fenajufe