CSJT encaminhará abaixo-assinado do Sinjutra por isonomia ao GT sobre assistência à saúde dos servidores

Em resposta ao Sinjutra, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) informou que o abaixo-assinado e a manifestação acerca da isonomia de tratamento no pagamento do auxílio-saúde serão encaminhados ao Grupo de Trabalho (GT) destinado à elaboração de estudos referentes à assistência à saúde dos servidores, “para ciência e apreciação das questões suscitadas no âmbito das competências daquele colegiado”.

O expediente, assinado pelo secretário-geral do CSJT, Giovanni Olsson, decorre do ofício e do abaixo-assinado protocolados no balcão do órgão, no dia 13 de agosto, pelos servidores Francisco Resende e Talita Silveira. Eles foram os representantes do Sinjutra nas atividades promovidas pela Fenajufe, em Brasília, no Dia Nacional de Paralisação.

Como conselheiro do CSJT, o desembargador Arion Mazurkevic, presidente do TRT da 9ª Região, preside o GT responsável pelos estudos de aperfeiçoamento do modelo de assistência à saúde dos servidores. A ele, em reunião na Presidência do TRT-PR, a coordenação do Sinjutra já havia comunicado sobre o abaixo-assinado, ocasião em que também manifestou a indignação com que a categoria recebeu o disposto nos Atos nº 70 (servidores) e nº 71 (magistrados). Conforme foi destacado ao desembargador, o Conselho, ao editar os normativos, acabou por institucionalizar a desigualdade de tratamento entre servidores e magistrados dentro do Judiciário Trabalhista. 

Em relação à manifestação do Sinjutra, registrada no ofício que acompanhou o abaixo-assinado, a coordenação pontuou: “Não se desconhecem as diferenças existentes entre as carreiras, suas atribuições, responsabilidades e posições institucionais. O que se questiona é a adoção de critérios que, referentes a um auxílio destinado à manutenção e ao tratamento da saúde, produzam uma diferenciação tão significativa entre integrantes de uma mesma instituição, criando assim a ideia de que uma vida tem mais valor que a outra de acordo com o cargo que ocupa”.

O abaixo-assinado contou com aproximadamente 1.200 assinaturas.