CSJT suspende atos que diferenciavam o custeio do auxílio-saúde

Conselho determinou a criação de um Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar mecanismos que assegurem a implementação isonômica do benefício

Em sessão realizada nesta segunda-feira (30), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) suspendeu os Atos 16,17 e 18/2025. Os normativos colocavam em xeque a isonomia do auxílio-saúde e geraram grande insatisfação na categoria, que nacionalmente protestou contra as medidas.

A assembleia, promovida pelo Sinjutra na ocasião da publicação dos atos, teve participação recorde. As manifestações dos servidores e servidoras da Justiça do Trabalho do Paraná evidenciaram a indignação em relação ao tratamento desigual no custeio do auxílio.

Na sequência, a coordenação do sindicato se reuniu com o presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff, que se mostrou contrário ao teor dos documentos, defendendo que fosse mantido o tratamento igualitário entre servidores e magistrados. Ressaltou que a redação estava confusa e que, enquanto não houvesse clareza quanto ao texto, o regional paranaense não iria alterar a norma, ainda mais tendo como efeito prejuízo aos servidores.

Criação de GT e ênfase na isonomia

A sessão do CSJT também determinou que seja criado um Grupo de Trabalho para apresentar, no prazo de 120 dias, uma proposta que estabeleça a regulamentação do benefício levando em consideração a garantia de tratamento isonômico e justo. 

As manifestações do presidente do Conselho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, feitas durante a sessão, ressaltaram que o princípio da isonomia deve ser o alicerce de qualquer encaminhamento relacionado ao tema. Informou, ainda, que enviará ofícios aos Tribunais do Trabalho solicitando dados sobre a disponibilidade orçamentária necessária para viabilizar a equiparação no pagamento do auxílio-saúde.

A coordenação do Sinjutra enfatiza a importância da forte atuação da categoria na luta pela suspensão dos atos. Ressalta que a mobilização ocorrida nos diferentes Regionais do Trabalho foi fundamental para que a pressão alcançasse os órgãos superiores e para que, ao menos por ora, a isonomia fosse preservada.