Diferenças no recebimento de benefício marcam mesa redonda sobre auxílio-saúde do Judiciário

Algo que ficou claro na mesa redonda, realizada na terça-feira (11), que abordou o auxílio-saúde do Judiciário, foram as diferenças no recebimento do benefício por parte dos(as) servidores (as) da Justiça Estadual, Federal, Eleitoral e Trabalhista. O que também ficou claro é que o Judiciário Trabalhista conta com a situação menos favorável entre os ramos da Justiça. “Foi uma oportunidade importante para percebermos o quanto a Justiça do Trabalho está atrasada nessa questão e, pior, com perspectiva de regressão”, conforme se expressou um servidor do TRT da 9ª Região.

O evento, realizado pelo Sinjutra de forma híbrida, ocorreu no auditório do Fórum Trabalhista e contou com a participação dos representantes do Sinjuspar-PR (Sindicato dos Servidores da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral no Estado do Paraná) e do Sindijus-PR (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná), Júlio Cesar Daru e Arlete Rogoginski, respectivamente. 

“Justiça também na saúde! Nossas vidas não valem menos”, a campanha do Sinjutra pelo auxílio-saúde, propôs a realização da mesa redonda para pôr em debate os auxílios recebidos pelos servidores do Judiciário. Essa tem sido uma demanda dos servidores da Justiça do Trabalho, no sentido de questionar o sindicato como é o funcionamento da assistência à saúde nos demais tribunais.

Para a coordenadora Andreia Galvão, que falou pelo Sinjutra no evento, um dos principais focos de atuação para a melhoria e para que não haja retrocesso para o Judiciário Trabalhista deve ser no Conselho Superior da Justiça do Trabalho: Lutar no CSJT para a valorização do auxílio, inclusive com a majoração em 8% do subsídio dos magistrados. Pedido que o sindicato já oficializou ao Conselho. 

A coordenação do Sinjutra ressalta que é necessário estar atento e, sobretudo, mobilizado pela valorização do auxílio-saúde na Justiça do Trabalho.

Abaixo, veja as formas de recebimento do benefício nas Justiças.

Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR):

Os valores do auxílio-saúde variam de acordo com a faixa etária. O recebimento se dá por meio de reembolso e é livre a contratação do plano de saúde que o servidor escolher. Os valores atualizados em 1º de fevereiro deste ano iniciam em R$ 486,12 até R$ 3408,34, conforme idade e condição (individual ou global).

Na modalidade autogestão, quem faz o gerenciamento é o Funsep (Fundo de Saúde dos Servidores do Poder Judiciário) por meio de convênio com a Unimed Curitiba. 

Para titulares e dependentes, os valores começam em R$ 415 (de 0 a 18 anos) e podem chegar a R$ 2.493. Para o valor global (titular mais dependente), os valores vão de R$ 539 a R$ 3.235. Esses valores são reajustados anualmente. Há coparticipação de 25%.

Servidores e magistrados recebem o mesmo valor.

Justiça Federal e Justiça Eleitoral do Paraná:

O plano de saúde é contratado diretamente pelos tribunais. Servidores e magistrados têm direito ao mesmo valor.

A contribuição mensal per capita para o plano de saúde é inferior a R$ 60 por beneficiário. A coparticipação é de 20% sobre alguns procedimentos, com um limite para o desconto mensal. Coparticipação é baixa pelos limites da tabela.

Recentemente, o tribunal restituiu aos servidores o valor da contribuição mensal e da coparticipação.

Justiça do Trabalho (TRT9):

O repasse do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) é de R$ 546 por beneficiário, seja titular ou dependente até 24 anos, se estiver estudando. O valor total do auxílio-saúde tem um teto de aproximadamente R$ 1.100 para o grupo familiar.