Ao pôr documentos da reforma administrativa sob sigilo, governo ‘corrobora’ com denúncias de servidores

Atos desta quarta afirmaram que Bolsonaro quer destruir e fazer serviços públicos de cabide de emprego logo após revelação de que documentos que embasaram 'reforma' administrativa estão sob sigilo.

“Querem transformar o serviço público em cabide de emprego”, estampava um cartaz erguido por um manifestante em uma das dezenas de atos contra a ‘reforma’ administrativa e as privatizações, realizados nacionalmente neste dia 30 de setembro. Denúncias como essa talvez expliquem, como alertaram muitos servidores, as razões que levaram o governo federal a blindar os documentos que embasaram a formulação da proposta de emenda constitucional (PEC) 32/2020, que altera os princípios e a gestão da administração pública e terá impactos severos sobre os serviços públicos.

A informação divulgada esta semana provocou espanto e uma pergunta: o que esconde o governo de Jair Bolsonaro em relação aos dados e intenções referentes à ‘reforma’ administrativa? De certa forma, a primeira jornada de manifestações articuladas nacionalmente, com atos virtuais e presenciais, respondeu nas ruas e nas redes sociais à indagação, quando denunciou o governo como inimigo do funcionalismo e do setor público.

Este papel de inimigo do servidor e dos serviços públicos, aliás, por mais que para muitos esteja evidente nos atos e medidas oficiais, ganhou ares involuntariamente confessionais quando a reunião ministerial de 22 de abril tornou-se pública, por decisão judicial. Sem ela, isso provavelmente jamais teria vindo a público com tanta explicitude.

O sigilo sobre os documentos usados para elaborar a ‘reforma’ foi revelado não por iniciativa do governo, mas em resposta a um pedido de acesso a informações com base na lei que regula esse direito (LAI), movido pelo jornal fluminense “O Globo”. O Ministério da Economia alegou que os documentos não podem ser divulgados enquanto a proposta estiver sob análise do Congresso Nacional.

Disse a pasta: “Documento preparatório é aquele documento formal utilizado como fundamento da tomada de decisão ou de ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas. Neste sentido, de se observar que a matéria está pendente de ato decisório conclusivo, tendo em vista que é uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a qual ainda encontra-se em análise no Congresso, somente podendo ser tido como editado após a conclusão de toda a tramitação necessária. Assim, não é possível a disponibilização do seu conteúdo neste momento”.

A pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes, aquele que na reunião ministerial comemorou ter colocado a ‘granada’ do congelamento salarial no bolso do inimigo servidor, disse que vai divulgar os documentos depois do término da tramitação da proposta no Legislativo.

O jornal informou que solicitou as informações no dia 3 de setembro, data em que a proposta chegou ao Congresso Nacional. O pedido consistia da “íntegra dos documentos relacionados a elaboração da Proposta de Emenda Constitucional que trata da reforma administrativa”.

Não é a primeira vez que o governo Bolsonaro esconde informações ao tentar passar propostas impopulares e que atingem direitos sociais. Foi assim com a ‘reforma’ da Previdência, aprovada em 2019, sem que dados atuariais sobre os regimes previdenciários que estavam sendo profundamente alterados fossem apresentados. Com a ‘reforma’ administrativa, os números divulgados pelo Ministério da Economia para justificar a medida, como as despesas referentes aos servidores no Brasil, foram apontados pelos manifestantes que foram às ruas, no dia 30 de setembro, como grosseiramente falsos.

Hélcio Duarte Filho