Em reunião no CNJ, representantes das administrações dizem que efetivação do AQ deve ocorrer até maio

Representantes das administrações presentes na 2ª reunião ordinária de 2026 do Fórum de Carreira do Poder Judiciário da União, realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira (26), disseram que há o compromisso por parte dos Tribunais para que a efetivação das novas regras do Adicional de Qualificação ocorra até maio. A Fenajufe esteve representada na ocasião por cinco coordenadores. 

O AQ não era pauta da reunião, que concentra o debate em torno das alterações na Lei 11.416/2006, referente às carreiras do PJU; ainda assim, diante da mobilização da categoria pela celeridade na implementação, houve a necessidade de abordar o tema.

Além do prazo para a implementação, a Fenajufe apresentou a demanda dos servidores técnicos judiciários para o reconhecimento da segunda graduação, dificuldade que afeta diretamente os servidores aposentados. A Federação também trabalha para que a primeira graduação seja reconhecida aos servidores auxiliares, para fins de recebimento do adicional.

A Fenajufe também informou que, diante de impasses de ordem técnica, a solução para as questões se dará por alteração legislativa. Sendo assim, apresentará minuta de anteprojeto de lei para modificar o texto da Lei nº 15.292/2025, acrescentando uma segunda graduação para os técnicos e o reconhecimento da primeira graduação para os auxiliares.

Sinjutra pela implementação do AQ

Em duas ocasiões no mês de março, os coordenadores do Sinjutra Miguel Szöllösi e Edson Firmino trataram do tema com a administração do TRT-PR. A primeira, em reunião com o presidente, desembargador Arion Mazurkevic, realizada no dia 7, oportunidade em que também foi protocolado ofício solicitando informações quanto aos prazos e à celeridade na implementação. A segunda, na Escola Judicial, realizada no dia 4, contou com a participação da juíza coordenadora Simone Galan de Figueiredo e do servidor Daniel Weigman, do apoio pedagógico da Escola e que está a par de todo o processo. 

Os coordenadores apresentaram à administração a reivindicação dos servidores em relação à efetivação das novas normas. Na reunião na Escola Judicial, em que os aspectos técnicos foram expostos ao Sinjutra, a juíza informou sobre a força-tarefa instituída para garantir que o processo seja célere. Fez questão de que os coordenadores do Sinjutra conhecessem etapas da verificação de documentos, a fim de avaliarem a complexidade da operação. São aproximadamente 1.200 casos para análise, sendo 400 já verificados e contemplados na folha de pagamento deste mês.