Fenajufe será debatedora em audiências públicas da reforma administrativa

Plano de Trabalho aprovado poderá ser alterado na próxima segunda, 21, para acatar sugestão dos demais parlamentares.

Em sessão na tarde da quarta-feir (16), a Comissão Especial da reforma administrativa aprovou requerimentos para a realização de audiência pública para debater os impactos da reforma administrativa nas carreiras do serviço público. Do total de requerimentos aprovados, a Fenajufe figura em quatro deles, reforçando posição de debatedora habilitada ao debate promovido. A agenda, o dia de participação, horário e o tema, serão definidos pela Comissão, com a participação dos parlamentares.

Na mesma sessão, o relator da proposta, deputado Arthur Maia (DEM/BA), apresentou plano de trabalho em que prevê a realização inicial de pelo menos 13 audiências públicas, com os seguintes temas:

1. Convite ao Ministro Paulo Guedes;

2. Intervenção do Estado no Domínio Econômico, Parcerias celebradas pela Administração Pública e celebração de contratos de desempenho;

3. Inovação na Administração Pública;

4. Regime Jurídico da Magistratura, dos membros do Ministério Público, do Tribunal de Contas, de mandatos eletivos e militares;

5. Concurso Público e o vínculo de experiência;

6. Condições para aquisição da estabilidade no serviço publico;

7. Carreiras típicas de Estado e servidores contratados por tempo indeterminado;

8. Contratação temporária e cargos de confiança;

9. Avaliação de desempenho e qualificação de servidores públicos;

10. Avaliação do Regime Próprio de Previdência Social;

11. Situação dos Empregados Públicos na reforma administrativa;

12. Efeito da reforma administrativa nos atuais servidores e;

13. A regulamentação da reforma.

Fonte: Fenajufe