Darci de Matos lê relatório favorável à PEC-32 sob tuitaço que o chama de “traidor do Brasil”

Pedido de vista adia início da apreciação da 'reforma' administrativa na CCJ por duas sessões; novo tuitaço acontece na quinta (20); na véspera, haverá atos da Educação.

Servidores públicos puxaram novo tuitaço na manhã desta segunda-feira, 17 de maio, para defender os serviços públicos e a rejeição da ‘reforma’ administrativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. O relator da proposta fez a leitura do relatório favorável à admissibilidade na CCJ pouco depois de seu nome figurar entre os mais comentados no Twitter, com a hashtag #DarciTraidorDoBrasil – mobilização que fez a mensagem ser a sexta mais comentada do dia, chegando a figurar em primeiro lugar, e ser exibida mais uma vez no programa de Fátima Bernardes na TV Globo.

Os parlamentares que se opõem à PEC-32/2020 na comissão buscaram adiar a leitura do parecer pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC) – que ocorreu após requerimento pela retirada de pauta ser derrotado por 42 votos a 20. O relatório pela admissibilidade fez apenas duas ressalvas: excluiu o dispositivo que permitia ao chefe do Poder Executivo extinguir, fundir ou criar autarquias e fundações públicas e retirou do texto o trecho que impede que servidores de carreiras típicas de estado exerçam qualquer outra atividade remunerada.

Pedido de vista coletivo, logo após a leitura, adiou a discussão e possível votação da matéria por duas sessões. Com isso, a PEC-32 retornará à pauta da Comissão de Justiça na quinta-feira (20), data para qual novo tuitaço está sendo convocado. Também seguem as orientações da campanha para que se intensifiquem as manifestações nas redes sociais contra a ‘reforma que pode levar à destruição dos serviços públicos no Brasil.

Para véspera do retorno da PEC-32 à pauta da CCJ estão previstas manifestações nacionais, virtuais e algumas presenciais, convocadas pelos profissionais da Educação, nas quais a luta pela rejeição da ‘reforma’ administrativa se junta à defesa das escolas e das universidades públicas e da reversão dos cortes orçamentários que já colocam em risco o próprio funcionamento de várias instituições no segundo semestre.

Os protestos também vão exigir a vacinação urgente de toda a população e a não aprovação do projeto de lei que tenta impor o retorno às aulas presenciais mesmo durante o agravamento da pandemia. A participação nestas manifestações virtuais do dia 19 de maio foi incluída no calendário de mobilização aprovado na reunião ampliada da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU, ocorrida virtualmente no sábado (15).

Como foi na CCJ

Críticas ao negacionismo marcaram o início da sessão da CCJ desta segunda (17). Alguns deputados pediram que a presidente da comissão, deputada Bia Kicis (PSL-DF), que presidia presencialmente a reunião, usasse máscara.

A parlamentar ficou por mais de uma hora desde o início da sessão sem máscara, mesmo estando ao lado de assessores. Questionada, disse que se sentia incomodada ao falar com a máscara, que mantinha distância de segurança, o que não é verdade, e que quem estava ao lado dela estava usando máscaras. Pouco depois, acabou colocando a máscara e a usando mesmo enquanto falava.

Outro aspecto que marcou a sessão foram referências à contradição do presidente Jair Bolsonaro, que patrocina uma proposta que fala em supostamente combater privilégios enquanto acaba de “com uma canetada” conceder aumento nas remunerações dele próprio, do vice e de seus ministros.

Os parlamentares da oposição se referiam ao decreto assinado por Bolsonaro que permite o duplo teto salarial nos serviços públicos para quem está aposentado em algum cargo. Com isso, ele próprio e o vice-presidente tiveram aumentos na remuneração: Bolsonaro passará a receber R$ 41 mil e Hamilton Mourão, R$ 63 mil. Muitos oficiais das Forças Armadas que ocupam cargos no governo serão beneficiados com isso, enquanto segue vigorando o congelamento salarial para os cerca de 11 milhões de servidores públicos civis municipais, estaduais e federais do país.

“Ele está apresentando como privilegiados trabalhadores que estão na linha de frente do [hospitais] no combate à covid e que em sua maioria ganham até três salários mínimos. Você cria um inimigo, um trabalhador que acorda cedo, que paga os seus impostos inclusive descontados da folha, que está há muito tempo sem reajuste, para poder justificar a sua política de desmonte do Estado”, disse a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP). “O governo dá 150 reais de auxílio emergencial, enquanto o presidente tira férias e gasta dois milhões de reais… e agora dá uma canetada e aumenta o seu salário, dos ministros e do vice-presidente em quase 70%, é uma vergonha”, disse o deputado Gervásio Maia (PSB-PB).

Hélcio Duarte Filho

Sintrajud

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados