Fórum de Carreira: em reunião com o ministro Fachin, Fenajufe cobra contraproposta do STF

Integrantes da Fenajufe se reuniram com o próximo presidente do STF, Ministro Edson Fachin. No encontro, a Federação cobrou contraproposta do STF ao anteprojeto de reestruturação da carreira discutida no Fórum do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Estiveram presentes as coordenadoras Sandra Dias, Soraia Marca e Luciana Carneiro além da advogada Larissa Awwad, da Assessoria Jurídica Nacional da Federação (AJN – Cezar Britto Advocacia). O ministro assumirá a presidência do STF no mês de setembro.

O ponto central do encontro foi cobrar o andamento das questões discutidas e aprovadas no Fórum de carreira como o reenquadramento dos auxiliares judiciários, a proposta de reestruturação de cargos e salários do PJU e apresentar demais pautas da categoria.

Na ocasião, a Fenajufe expôs as questões que permearam as lutas em 2024 e pediu para que o novo presidente do STF desse maior priorização na análise dos pontos apresentados; muitos deles aguardam encaminhamento apenas do Supremo.

A Fenajufe lembrou, ainda, que as reuniões do Fórum de carreira serão retomadas em fevereiro. Dentre os temas apresentados no compilado de demandas, as coordenadoras trataram:

Reenquadramento dos auxiliares judiciários: nesse ponto, as coordenadoras reafirmaram a necessidade de corrigir uma distorção da lei 12.774/2012 que tratou do tema e não contemplou todos os servidores ocupantes do cargo. Importante destacar que a proposta já foi aprovada no fórum de carreira em 2022 e que precisa ser encaminhada pelo Supremo;

Auxílio-nutrição: a Fenajufe apresentou ao ministro a proposta de criação do auxílio-nutrição, destinado a aposentados(as) e pensionistas, como medida para garantir segurança alimentar, qualidade de vida e assistência adequada em um momento de maior vulnerabilidade econômica e social. A Fenajufe levou a proposta ao Ministério de Gestão e Inovação (MGI) em 2024.

Adicional de qualificação: a Fenajufe argumentou sobre a importância de se observar a realidade existente nos regionais e sessões judiciárias, que é distinta daquela dos tribunais superiores, para implementação da proposta definida no Fórum. O texto-base referente ao tema foi aprovado na reunião do Fórum ocorrida ainda em outubro de 2024. Importante ressaltar que o texto final da proposta definido na 2ª assembleia plenária do Fórum contempla condições de igualdade nos critérios de avaliação do AQ, com manutenção de uma mesma base de cálculo e aumento dos percentuais já existentes, incluindo o adicional de treinamento, inclusão de certificados de adicional de certificação; possibilidade de acumulação de até 30% do último padrão do cargo de analista estendendo o benefício a aposentados(as) que apresentarem certificações obtidas durante o período ativo. Entretanto, a implementação do AQ foi condicionada a disponibilidade orçamentária.

Malha salarial: a Federação reforçou a luta em defesa da diminuição salarial entre analistas e técnicos e a equiparação dos analistas ao ciclo de gestão do executivo.

Assédio moral: outra questão apresentada foi o apelo ao combate e enfrentamento aos casos de assédio moral e discriminação recorrentes nos tribunais regionais. São várias as denúncias levadas aos tribunais e às entidades representativas da categoria. As comissões têm demonstrado despreparo no acolhimento e apuração das denúncias. Em novembro de 2024, o CNJ realizou seminário que discutiu o tema. Na reunião foi reforçada a importância da implementação prática das resoluções do CNJ.

Fonte: Fenajufe