Pedido de vista no TCU adia julgamento do direito à VPNI e GAE de oficiais de justiça

A análise da representação que contesta o pagamento cumulativo da VPNI e GAE para oficiais de justiça foi mais uma vez adiado no Plenário do Tribunal de Contas da União.

O julgamento da Representação 036450/2020-0 estava previsto para a sessão desta quarta-feira, 7 de junho de 2023, porém um pedido de vista do ministro Benjamin Zymler, pelo prazo regimental de 60 dias, retirou a matéria de pauta.

Em sessão anterior, a matéria havia sido retirada de pauta sob o argumento de que o quórum estava baixo. Dirigentes do Sintrajud (sindicato de São Paulo), Ana Silvia Poço, Marcos Trombeta (oficiais de justiça lotados na Ceuni) e Maria Ires Graciano Lacerda acompanharam a sessão, em Brasília – parte da mobilização conjunta das entidades sindicais que busca sensibilizar os ministros.

O TCU vem questionando o direito de os oficiais de justiça receberem a VPNI, decorrente de gratificação anterior à instituição da carreira judiciária, cumulativamente com a GAE (Gratificação por Atividade Externa). Algo que ocorre há mais de 15 anos e que, se retirado, reduzirá a remuneração do setor.

O relator da matéria é o ministro Antônio Anastasia, a quem dirigentes da federação nacional (Fenajufe) levaram, no final do ano passado, uma série de argumentações favoráveis ao recebimento cumulativo.

Em fevereiro de 2023, o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) apresentou um novo parecer que, desta vez, reconhece sem ressalvas a legalidade do recebimento da VPNI concomitante à GAE.

À reportagem logo após a sessão, a diretora do Sintrajud Ana Silva Poço comentou que o pedido de vista não era esperado, porém isso não muda a determinação de se seguir acompanhando o processo e defendendo essa pauta – o que a Diretoria do Sintrajud vem fazendo desde o questionamento do tribunal. “Segue a luta”, disse, segura de que não há ilegalidade no direito contestado e que defender isso é atuar para que se faça justiça.

Sinjutra em defesa do oficiais de justiça

Desde que os oficiais de Justiça começaram a ser notificados pelo TRT-PR, o Sinjutra passou a oferecer assessoria jurídica aos servidores sindicalizados. A atuação em favor dos oficiais teve também o papel importante da Assojaf-PR (Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do estado do Paraná), que, ao entrar em contato com o Sinjutra, firmou parceria em defesa dos oficiais, para que pudessem ter respaldo e apoio no que poderia acarretar em perda significativa de salário.

Em fevereiro de 2022, o TRT-PR suspendeu o corte da gratificação até que o Plenário do TCU analise o tema. O ato foi assinado pela presidente, desembargadora Ana Carolina Zaina, com base no parecer da Assessoria Jurídica do tribunal.

Hélcio Duarte Filho

Fonte: Sintrajud