Nota Pública da Fenajufe - Momento é de construir a resistência unindo as categorias

Ante o momento de acelerada degeneração do respeito ao Estado Democrático de Direito, manifestada por Jair Bolsonaro - hoje ainda Presidente da República - a Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – vem a público manifestar profunda preocupação com a crise institucional instalada, somando-se às crises econômica e sanitária asseveradas pela total incapacidade do titular do Planalto e seu ministério em conduzir o País a uma saída segura.

Cumpre alertar que nos últimos dias, o titular do Planalto elevou o tom dos ataques ao Supremo Tribunal Federal enquanto guardião maior da Constituição da República Federativa do Brasil, ameaçando a autonomia do Poder Judiciário e fragilizando as relações institucionais, agora em rota de colisão.

Em outra extremidade, o governo arranca direitos dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, comprometendo o equilíbrio nas relações trabalhistas entre patrões e empregados e dificultando o acesso a condições dignas de trabalho e até de existência com o congelamento salarial imposto a categorias.

Ao sancionar dispositivo legal instituindo severas restrições e criando barreiras legais à busca da reposição do poder de compra dos salários do setor público, como o pretendido pelo Artigo 7º da Lei Complementar 173/2020, Bolsonaro e Paulo Guedes tentam asfixiar, desmobilizar e sucatear o funcionalismo.

Não aceitaremos tamanha desfaçatez e vamos sim, continuar nossa luta pela reposição das perdas salariais na integralidade, lançando mão de todas as garantias a nós concedidas pela Constituição Federal e pelo ordenamento jurídico em vigor.

A Fenajufe conclama ainda seus Sindicatos Filiados e o conjunto de Servidores e Servidoras do Poder Judiciário e Ministério Público da União a construírem a resistência aos desmandos de Jair Bolsonaro e sua equipe, obrigando-o a recuar nos ataques aos Trabalhadores e Trabalhadores e nesse sentido, a Federação orienta e conclama a categoria a avançar a pressão sobre o Congresso Nacional.

O momento é de construir a resistência unindo as categorias. Reconquistar direitos avançando sobre as bases eleitorais do Parlamento.

Garantir a preservação do Estado Democrático de Direito e da preservação da vida, acima de qualquer interesse financeiro.