Servidores definem diretrizes para atuação sobre o auxílio-saúde

Em assembleia, realizada na sexta-feira (7), no auditório da Escola Judicial, foram definidas estratégias de atuação para tentar barrar a diminuição do valor do auxílio-saúde.  O evento, realizado de forma híbrida (online e presencial), contou com a participação de 305 servidores.

O Ato 18/2025 do CSJT, publicado no dia 31 de janeiro, provocou grande revolta nos servidores, que têm sofrido sistematicamente com o rebaixamento no valor do benefício.

Para muitos, a redação do documento não está clara com relação à sua implementação, dando margens para diversas interpretações. A mais preocupante delas seria a definição de um teto de R$546 por grupo familiar.

A defesa irrestrita da coordenação do Sinjutra e de todos os participantes da assembleia é pelo pagamento  do auxílio-saúde com o mesmo valor para  magistrados e servidores, muito diferente do exposto no ato do CSJT. O documento , em conjunto com a resolução 294 do CNJ, estabelece o valor de até 8% do subsídio para os magistrados para pagamento do auxílio. Já quando se trata de servidores fixa em R$ 546 per capita,  podendo, nas análises mais otimistas, ser multiplicado por grupo familiar. É importante destacar que o tratamento minimamente igualitário no que se refere ao pagamento do benefício também vinha sendo, até a publicação do ato, o direcionamento da Presidência do TRT-PR. A coordenação do Sinjutra tem reunião marcada com a Presidência, nesta segunda (10), para averiguar como o Tribunal pretende dispor sobre o assunto. 

Os servidores irão aguardar os próximos passos, mas já apontam a possibilidade de paralisação da categoria caso a redução do auxílio-saúde se concretize.

Encaminhamentos aprovados na assembleia:

-Atuação junto à OAB-PR, AATPR (Associação da Advocacia Trabalhista do Paraná) e MPT-PR, com a exposição e ênfase na insatisfação dos servidores diante da possível redução do valor do auxílio-saúde.

-Defender via CSJT, CNJ e Administração do TRT-PR o pagamento de mesmo valor do auxílio-saúde para servidores e magistrados, solicitando a revogação e/ou alteração de disposições em contrário.

- Solicitar a alteração da resolução 294 para que seja estabelecido como mínimo o percentual de 8% também para os servidores. 

- Solicitar ao CSJT suplementação orçamentária  para o pagamento do auxílio-saúde para os servidores equivalente a 8% do subsídio dos magistrados.

- Encaminhar ao TRT pedido para que os recursos destinados aos servidores sejam discutidos exclusivamente por servidores, garantida a participação de indicados pelo sindicato, e que qualquer proposta de aplicação de critérios de pagamento do auxílio-saúde seja debatida e aprovada pela categoria em assembleia, exceto se o valor for distribuído de forma igualitária entre magistrados e servidores.

-Questionar o TRT-PR sobre a possibilidade de remanejamento de recursos orçamentários para custear o auxílio-saúde. 

Na assembleia também foi discutida a pauta Plano de Lutas

Os participantes definiram pela aprovação integral do plano de lutas encaminhado pela Fenajufe, e pela inclusão, com destaque, da reivindicação pela data-base.

Ao finalizar a assembleia, os servidores foram informados sobre a realização do 12º Congrejufe, em Foz do Iguaçu. A coordenação do Sinjutra aproveitou a oportunidade para falar sobre a participação no evento, destacando que os interessados devem entrar em contato com o sindicato para mais detalhes.