Sinjutra participará de audiência pública no STF

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho do Paraná participará das audiências públicas convocadas pelo Ministro Edson Fachin, no STF, e que ocorrerão entre 9 e 10 de dezembro deste ano.

As audiências públicas discutem as relações de emprego entre motoristas de aplicativos e a respectiva plataforma. 

O tema tem sido objeto de Reclamações junto ao STF, nas quais se alega que a Justiça do Trabalho estaria descumprindo entendimentos do Supremo.

O Sinjutra pretende demonstrar de que forma a Justiça do Trabalho, por seus juízes e servidores, tem atuado na efetiva aplicação da legislação do trabalho. A discussão aborda, portanto, a própria competência da Justiça do Trabalho para verificar a existência ou não, em casos concretos, de fraudes na aplicação da legislação empregatícia, competência assegurada constitucionalmente. 

A assessoria jurídica do Sinjutra apresentará dados e estudos por ocasião da audiência pública. A atuação do sindicato em processos de repercussão nacional de interesse da categoria se enquadra em mais uma das atuações que atual gestão tem se dedicado, de modo a fortalecer prerrogativas da categoria.