Sinjutra solicita ao CSJT informações sobre estudos da Política de Estímulo à Lotação e Permanência em Comarcas de Difícil Provimento

Compensação financeira já é realidade na Justiça Federal; servidores(as) lotados(as) na área de abrangência recebem 20% sobre o vencimento básico como forma de incentivo; Sinjutra busca adoção da medida na Justiça do Trabalho

O Sinjutra solicitou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) informações sobre o andamento dos trabalhos relativos à implantação da Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Servidores em Comarcas de Difícil Provimento, considerando o previsto na Resolução nº 557 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Como ações de estímulo à lotação e à permanência nessas comarcas, o CNJ estabelece prioridade em programas de formação e capacitação, reforço das equipes de trabalho, redistribuição de processos para equilibrar a carga laboral, ampliação temporária do quadro de pessoal, melhorias na infraestrutura e na segurança das unidades judiciárias, além de benefício pecuniário e de incentivos relacionados à remoção, à promoção por merecimento e à concessão de licença compensatória.

A Resolução nº 557, direcionada inicialmente a magistrados(as), prevê que o Conselho da Justiça Federal (CJF), o CSJT e os tribunais poderão instituir política similar também para servidores(as), observadas as especificidades de suas carreiras e regimes jurídicos próprios e, no âmbito da União, o disposto na Lei Federal nº 8.112/1990 e na Lei Federal nº 11.416/2006.

Pedido do Sinjutra motiva Grupo de Trabalho no CSJT

O Grupo de Trabalho (GT) no CSJT foi criado a partir de pedido do Sinjutra para a realização de estudos visando à implantação de política de estímulo, nos moldes definidos pelo CNJ, voltada a servidoras e servidores que optarem por Varas do Trabalho de difícil lotação e permanência, especialmente aquelas distantes da sede do tribunal, situadas em zonas de fronteira internacional ou em pequenos municípios. 

Compreendem a zona de fronteira as localidades situadas a até 150 quilômetros, em linha reta, de qualquer fronteira internacional. O Judiciário Trabalhista do Paraná abrange unidades nesse perímetro. 

A Justiça Federal já implementou parcialmente a medida, e os servidores lotados nas unidades contempladas recebem 20% sobre o vencimento básico a título de incentivo à permanência em regiões de fronteira.

O Sinjutra teve negado o pedido para participar das discussões do GT. Agora, a coordenação solicita informações sobre o andamento dos trabalhos a respeito do tema. 

O Sinjutra seguirá cobrando avanços na implementação da política para servidores(as) e atuando para que o conjunto de benefícios se torne realidade na Justiça do Trabalho do Paraná.

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