Veja os principais pontos abordados na palestra Perspectivas da Carreira do Judiciário, com Vera Miranda

A Assessora da Fenajufe Vera Miranda conversou com servidores e servidoras da Justiça do Trabalho do Paraná sobre questões da carreira do Judiciário, em especial sobre as movimentações referentes ao novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), enviado ao STF em dezembro de 2023. O encontro foi online, através de live realizada pelo Sinjutra, no dia 28 de outubro.

Vera é Assessora de Carreira da Fenajufe e componente do Fórum de Carreira do CNJ, que desde 2020 organiza a discussão em grupos e subgrupos. O Fórum tem sido instrumento para avanços importantes, como por exemplo a melhoria do percentual para AQ’s (adicionais de qualificação), que teve ampla atuação da Fenajufe e foi bastante comemorada entre os servidores.  

Com relação à proposta de PCS elaborada pela Federação, Vera explicou que foi pensada tendo três eixos principais:  reconhecimento e equiparação salarial com carreiras similares, levando em contas perdas salariais acumuladas, política de desenvolvimento, valorização e capacitação e melhoria salarial de forma mais imediata. 

Na avaliação da assessora, o reajuste dos índices para os AQ’s é uma forma de pensar em melhoria salarial mais imediata. Sobre esse aspecto, apontou que a discussão sobre o assunto é ponto pacífico no Fórum. Questionada pela servidora Renata Paiva, a assessora disse que, de acordo com a proposta aprovada no subgrupo, graduações também poderão ser acumuladas para o recebimento do benefício e, ao responder ao coordenador do Sinjutra Renato Celso Moreira Filho, informou que mesmo as qualificações feitas antes da aprovação terão validade, pois a proposta não cria um novo formato, apenas faz alterações. É importante salientar que, para valer o novo modelo, o projeto precisa ser aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República. Antes disso, o STF precisa enviar a proposta à Casa Legislativa. No entanto, Vera argumenta que dificilmente haverá objeções para a aprovação desse item.

A coordenação do Sinjutra já dispõe de convênios com instituições de ensino, tanto para graduação como para as pós-graduações, algumas, inclusive, com ofertas de mestrado. Além disso, está em análise pelo sindicato novas possibilidades de parcerias.

Outro ponto exposto pela assessora é o reenquadramento dos auxiliares. Segundo ela, a Fenajufe atua com veemência para a regulamentação desse tópico, que há muito o Judiciário vem negligenciando. O Sinjutra também tem como bandeira o reenquadramento dos auxiliares, sendo pauta de reuniões com diversas administrações do TRT9.

Ponto há muito também negligenciado pelo Judiciário e pelos sucessivos governos é data-base da categoria. Aprovado em lei, nunca foi cumprido quando se trata de serviço público. O coordenador do Sinjutra fez um questionamento sobre esse tema. Vera referendou a importância que a data-base teria para as lutas por reajustes salariais e valorização profissional dos servidores e servidoras. Além disso, destacou que para a viabilidade da data-base é importante diminuir a diferença salarial entre as carreiras - Legislativo, Executivo e Judiciário.

Ao final da live, Renato informou que o próximo congresso nacional da categoria, o Congrejufe, será realizado em Foz do Iguaçu, com previsão para ocorrer entre o final de abril e o início de maio de 2025. O Sinjutra e o Sinjuspar serão as entidades-sede do evento. O Congrejufe é o fórum máximo de deliberação da categoria, nele é definida a linha mestra de atuação da Fenajufe, assim como eleita a diretoria da entidade.