Veto parcial à recomposição salarial dos servidores do Judiciário chega ao Congresso

O veto parcial do governo federal à Lei nº 15.293/2025, que trata da recomposição salarial das servidoras e servidores do PJU, já está em tramitação no Congresso Nacional como Veto nº 45/2025. O veto alcança os dispositivos que previam reajustes de 8% em 1º de julho de 2027 e 1º de julho de 2028.

A lei, que teve origem no PL 4750/25, garante, por ora, apenas o aumento de 8% a partir de julho de 2026. A Fenajufe encaminhou ofício aos sindicatos de base no início do mês convocando para mobilização em Brasília-DF no dia 4 de fevereiro. A pauta possui dois pontos centrais: a derrubada do veto e a reestruturação da carreira.

Para a rejeição do veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 e 41, computados separadamente. Se for registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em umas das Casas, o veto é mantido.

Confira a agenda de mobilização:

04/02 – 11h – Ato no Anexo II da Câmara dos Deputados

04/02 – 15h – Ato em frente ao Supremo Tribunal Federal
 

Fonte: Fenajufe