Senado Federal aprova PL 2969/22 com emendas defendidas pela Fenajufe; projeto vai à sanção

As emendas garantem o NS para técnicos do MPU, a não absorção dos quintos e outras mudanças

Foi aprovado nesta quarta-feira (3) pelo Senado Federal o Projeto de Lei 2969/22 com emendas que trazem importantes conquistas para os servidores do MPU. Entre elas, destacam-se o nível superior para técnicos, a não absorção dos quintos, a essencialidade dos cargos de Analistas e Técnicos do MPU à atividade jurisdicional e a exclusividade de cargos comissionados a servidores efetivos. O coordenador Roberto Policarpo esteve presente durante a votação no plenário.

A Fenajufe, em consonância com outras entidades sindicais, defendeu fortemente as mudanças. A atuação da Federação e da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que apresentou as emendas, foram determinantes para ter a concordância do procurador-geral, Augusto Aras, e sua aprovação na Câmara e no Senado.

Quintos e NS no PJU

A Fenajufe segue empenhada em garantir a não absorção dos quintos também para as servidoras e servidores do PJU no PL 2342/22, cujo requerimento de urgência já foi aprovado e aguarda pauta para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.

Por outro lado, o NS dos Técnicos Judiciários do PJU já é lei. Em 2022, o PL 3662/21, do TJDFT, foi aprovado no Congresso Nacional em agosto com duas emendas articuladas pela Federação: uma que tratava da essencialidade dos técnicos e analistas para a atividade Judicial e, a segunda, que estabelecia o nível superior para ingresso na carreira de técnico judiciário. Logo em setembro Jair Bolsonaro vetou artigos do projeto que tratavam do nível superior, mas em dezembro, com a presença e atuação da Fenajufe e Sindicatos, o Congresso Nacional derrubou, durante sessão conjunta no plenário da Câmara dos Deputados, o veto de Jair Bolsonaro ao NS.

Fonte: Fenajufe