Guedes admite que Brasil é único país do mundo a reformar Constituição na pandemia

Ministro, que deve ir à CCJ na 2ª semana de maio, não explicou porque só o governo Bolsonaro insiste em votar 'reformas' como a administrativa durante a maior crise de saúde em 100 anos.

O ministro Paulo Guedes, da Economia, admitiu o que setores contrários à ‘reforma’ administrativa e às privatizações vêm afirmando em tom de denúncia: que o Brasil é o único país do mundo que insiste em fazer ‘reformas’ constitucionais mesmo durante a maior crise sanitária em 100 anos, causada pela covid-19. As declarações foram dadas nesta terça-feira (4), remotamente em audiência promovida por quatro comissões da Câmara dos Deputados. Com a maior naturalidade e menos de uma semana após o país superar 400 mil óbitos em decorrência da infecção provocada pelo novo coronavírus – sendo que 100 mil dessas vidas foram perdidas ao longo de 36 recentes dias, entre março e abril de 2021.

A ‘reforma’ administrativa, contida na PEC 32/2020, é apontada por amplos setores da sociedade civil contrários a ela como um ataque sem precedentes aos serviços públicos. A tramitação da proposta em meio ao momento mais grave da pandemia, denunciam, exclui a participação popular e pode levar a mudanças profundas e controversas na administração pública num período no qual até o acesso à Câmara está bloqueado à população.

“[Estamos] com a vacinação em massa, para permitir o retorno seguro ao trabalho. O Brasil é o único país do mundo que voltou às reformas estruturantes mesmo durante a crise. O Congresso funcionou o tempo inteiro, mesmo com o Brasil em crise, um Congresso reformista. Aprovou o Banco Central independente, aprovou o novo marco fiscal, o marco do saneamento”, disse.

Ao longo dos 30 minutos iniciais em que falou, Guedes pintou um cenário de prosperidade para o país. Disse que o Brasil retomou o crescimento econômico e a geração de empregos. Defendeu a paternidade do auxílio emergencial instituído no ano passado para atender à população socialmente vulnerável – “foi criado em minha mesa, o Congresso aprimorou, aumentou”, disse, sem mencionar que esse aprimoramento triplicou o valor proposto pelo governo, que passou de R$ 200,00 para R$ 600,00, e que agora foi retomado em valores rebaixados, de R$ 150,00 a R$ 375,00, e para bem menos gente.

PEC-32: Guedes deve ir à CCJ

O ministro da Economia falou para as comissões de Educação; Finanças e Tributação; Seguridade Social e Família; Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Duas comissões – de Fiscalização Financeira e Controle e a de Constituição e Justiça – decidiram não participar da atividade conjunta e aguardam o ministro com convites específicos.

Segundo a presidência da CCJ, Guedes deverá comparecer à comissão na semana de 12 a 14 de maio de 2021, para responder pela Proposta de Emenda Constitucional 32/2020. A tentativa do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), de reunir todas as comissões numa única sessão foi criticada por parlamentares da oposição, o que acabou assegurando a manutenção do convite específico.

Para o ministro, Brasil vai muito bem

Chamou a atenção o cenário desenhado pelo ministro em vários aspectos. Disse que o desempenho do país durante a pandemia vai bem na economia e, deu a entender, no campo social é superior ao das nações desenvolvidas.

Mencionou a vacinação em massa como se ela estivesse a pleno vapor, quando pelo menos sete capitais acabaram de paralisar a aplicação da segunda dose por falta de imunizantes. Mais de quatro meses após o início da campanha, menos de 8% da população recebeu as duas doses e mesmo os grupos mais vulneráveis por idade e/ou comorbidade estão longe de serem totalmente imunizados. O Ministério da Saúde já projeta que isso levará até setembro para ser concluído. Também pareceu se referir a outro país, a Nova Zelândia talvez, quando deu a entender que a vacinação em massa estava avançada e que os trabalhadores voltavam ao trabalho presencial “em segurança”.

Também se destacou o silêncio, ao menos nas suas falas iniciais, sobre o aumento da fome e da insegurança alimentar: pesquisas indicam que mais da metade dos 220 milhões de brasileiros não sabe se terá algo para comer no dia seguinte ou se conseguirá fazer três refeições ao dia.

Questionado por parlamentares sobre a demora do governo em restabelecer o auxílio emergencial, encerrado em 31 de dezembro de 2020, quando a pandemia já dava sinais de avançar para a sua fase mais grave, o principal ministro do governo Jair Bolsonaro alegou ter sido surpreendido: disse que achava, como “todo mundo”, que “a doença havia acabado” no Brasil.

Hélcio Duarte Filho

Fonte: Sintrajud