Minirreforma precariza trabalho, dizem analistas ouvidos pela Folha de São Paulo

Originalmente, a medida provisória apenas recriava o BEm (benefício emergencial), que permite a suspensão de contrato ou a redução de jornada e salário com o pagamento de uma contrapartida calculada sobre o valor do seguro-desemprego.

Mas ganhou três programas de emprego. Um similar à carteira verde e amarela, um com jornada de até 22 horas semanais e, por último, uma espécie de voluntariado remunerado no serviço público. Os dois últimos são contratações sem registro –ou seja, sem direitos previdenciários ou trabalhistas.

No Requip (Regime de Qualificação Profissional), como foi batizado um dos programas, a jornada será limitada a 22 horas semanais e será dividida com algum curso de qualificação. Não há carteira assinada, nem os demais direitos previstos na legislação trabalhista, como recolhimentos ao INSS, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou seguro-desemprego.

Para o economista e professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da FGV (Fundação Getulio Vargas) Nelson Marconi, os três programas incluídos na proposta fragilizam o mercado de trabalho. “É importante criar condições para novas ocupações, mas aproveitaram o texto para avançar ainda mais sobre a legislação.”

Para ele, a proposta traz um recado. “No fundo, a mensagem é a de que a economia está ruim e vamos criar oportunidades, mas você tem que abrir mão de seus direitos trabalhistas”.

O professor de direito do trabalho da USP (Universidade de São Paulo) Antônio de Freitas Jr. diz que o projeto associa duas agendas: uma emergencial e outra que poderia estar sendo discutida ponto a ponto. A estratégia, na avaliação dele, se aproveita de uma tolerância maior a questões urgentes ligadas às crises econômica e sanitária.

Para ele, o primeiro problema com o texto do projeto é a reafirmação de que o barateamento dos contratos de trabalho torna os empregos mais atraentes. “Só que empregar é sempre oneroso. O empregador só o faz quando precisa, a partir de uma necessidade persistente. Ninguém contrata porque está barato”, afirma. “Um aspecto preocupante é que o conjunto da proposta orienta para uma expansão da precarização.”

O presidente da CSB (Central dos Sindicatos do Brasil), Antonio Neto, diz que as centrais querem garantir que o projeto seja modificado no Senado. O Requip, na avaliação dos sindicatos, entra em conflito com o Jovem Aprendiz, colocando a sobrevivência do programa em risco. Nesse modelo de contrato, jovens de 17 a 24 anos são contratados formalmente, mas a empresa paga uma alíquota menor de FGTS.

PRINCIPAIS PONTOS DO PROJETO

Três novos programas com regras trabalhistas mais flexíveis e, em alguns casos, com contrato sem vínculo de emprego.

1 - Requip (Regime de Qualificação Profissional)

Voltado para jovens, informais e beneficiários de programas sociais

Jornada limitada a 22 horas semanais; vinculado a curso de qualificação

Trabalhador recebe bônus de, no máximo, R$ 550 por mês. Não gera vínculo de emprego

Trabalhador precisa contribuir como autônomo para Previdência e não há FGTS

Contratos podem ser de 2 anos, com 30 dias de férias após o primeiro ano

2- Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego)

Focado em jovens em busca do primeiro emprego e pessoas com 55 anos ou mais e que estejam desempregadas

Redução do recolhimento para o FGTS dos empregados

Pode receber um bônus de programa de qualificação pago pelo governo de até R$ 275

3- Programa Nacional Prestação de Serviço Social Voluntário

Público-alvo: jovens de 18 anos a 29 anos e pessoas acima de 50 anos

Prefeituras podem contratar temporariamente pessoas para serviços e, em troca, pagar uma remuneração que não pode ser inferior ao salário-mínimo hora (cerca de R$ 5).

**O Jornal também ouviu representantes de ramos como o do turismo e de restaurantes. Eles veem os programas com bons olhos e acreditam que os programas podem gerar alternativas para o grande número de pessoas desocupadas.

Fonte: Folha de São Paulo

Foto: Agência Brasil