PEC 63: quinquênios para magistrados poderão ser estendidos a todo funcionalismo

Se aprovada,emenda apresentada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) vai beneficiar todas servidoras e servidores púiblicos

Na última segunda feira (18), emenda apresentada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) à Proposição de Emenda Constitucional nº 63/2013 recebeu o número necessário de subscrições e está pronta para análise do plenário do Senado.

A proposta original contemplaria apenas magistrados e integrantes do Ministério Público com um acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos (quinquênios). Agora, caso a emenda seja aprovada, todo conjunto do funcionalismo público será beneficiado.

A assessoria parlamentar da Fenajufe avalia ser importante que as entidades busquem diálogo com senadores de seus estados para defender a inclusão do conjunto do funcionalismo público na PEC. Importante ressaltar que os servidores e servidoras estão hámais de cinco anos sem aumento.

Em live realizada dia 08 de abril e transmitida pelo facebook da Federação, Antônio Augusto Queiróz (Toninho do DIAP) afirmou que as emendas apresentadas podem ser uma “via” considerável para conquistar o aumento para categoria. A emenda favorece o reajuste de forma indireta para todas e todos.

O adicional por tempo de serviço foi retirado dos servidores públicos em 2009 e dos juízes em 2014. A emenda visa corrigir não só problemas exclusivos da magistratura e do Ministério Público. Sua aprovação cria “mecanismo de valorização do serviço público como um todo”.

Numerada como Emenda de Plenário nº 7, a matéria aguarda designação de relator para análise no Senado Federal. A providência respeita o princípio da isonomia, conforme cláusula da Constituição Federal (CF de 1988).

Fonte: Fenajufe