CCJ inicia debates sobre a reforma administrativa na próxima segunda-feira (26)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (22), requerimento que prevê a realização de sete audiências públicas sobre a reforma administrativa (PEC 32/20): a primeira na próxima segunda-feira (26); e a última no dia 14 de maio. Antes do acordo na comissão, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), cogitou a possibilidade de levar a proposta diretamente ao Plenário, sem debate na CCJ.

Na primeira audiência, participará o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade. Já na quinta-feira (29), a favor da reforma, participam o ex-secretário de desburocratização Paulo Uebel e o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco; e contra a PEC 32, o professor da USP Gilberto Bercovici e a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli.

Entidades que representam os servidores públicos, incluindo a Fenajufe, devem participar das audiências nas próximas semanas. Os deputados votarão também requerimento para que Paulo Guedes, que até hoje não apresentou os estudos que embasam a PEC 32/20, fale na CCJ.

O deputado governista Darci de Matos (PSD-SC), relator da reforma administrativa, disse que apresentará seu parecer na segunda quinzena de maio, após os debates.

Calendário de realização das audiências:

- 26/04 (segunda-feira)

- 29/04 (quinta-feira)

- 30/04 (sexta-feira)

- 03/05 (segunda-feira)

- 07/05 (sexta-feira)

- 10/05 (segunda-feira)

- 14/05 (sexta-feira)

A PEC 32/2020 visa o desmonte do Estado e do serviço público de qualidade para a sociedade. A proposta, entre outros pontos, vai permitir a criação de vínculos sem a regra geral do concurso, aumentando a indicação para cargos comissionados. Além disso acaba com a estabilidade para novos servidores e propõe o fim do Regime Jurídico Único (RJU).

Pressão na CCJ

A Fenajufe orienta pressão máxima sobre os membros da comissão.

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Petição online

Reforçando a mobilização contra a reforma administrativa, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público divulgou petição pública colhendo assinaturas. O documento é endereçado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL). Para assinar a petição online, acesse http://chng.it/qwM4drMs.

Fonte: Fenajufe